LEI BENEFICIA SEGMENTO DE FESTAS. Presidente Bolsonaro assina medida de socorro a setor de eventos

------POSTADO (com pequenas alterações) POR: Repórter/radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES, no BLOG reporterpaulomaciel.blogspot.com; facebook.com/paulomacieldaradio; instagram.com/paulorobertomaciel6/ e CANAL DO YOUTUBE Paulo Roberto Maciel -- - ---Projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL. ----O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite de segunda-feira (3/5/2021). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa. O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 7 de abril. ---

----A lei prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. Bolsonaro revelou que alguns vetos foram necessários, para evitar judicialização. De acordo com Carlos da Costa, o motivo é técnico, pois não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. Caso tudo fosse sancionado, o volume de compensações geraria aumento de imposto sobre outros setores, o que o presidente não deseja. Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam. Ele informou que o benefício se centralizará nas empresas que mais sofreram com as restrições. O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos são pontuais "no sentido de aperfeiçoamento" do projeto, para evitar imperfeições jurídicas. A íntegra do projeto é publicada na edição desta terça-feira (4/5/2021) do Diário Oficial da União. Além das compensações tributárias, a medida vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário. Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria. ---Edição: Valéria Aguiar. Publicado em 03/05/2021 - 20:08 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília--- (((FONTE: AGÊNCIA BRASIL, 4/5/2021))... ---(((ILUSTRAÇÃO: Presidente Jair Bolsonaro. CRÉDITO: Isac Nóbrega/PR, 3/5/2021))).