O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização, também chamado de PND. A informação foi divulgada, na terça-feira (16/3/2021), pelo Ministério da Economia, após a primeira reunião extraordinária de 2021 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que contou com a participação do Presidente Jair Bolsonaro. Eletrobras - Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras já foi maior e vem perdendo capacidade de investimento. Com a inclusão no PND, o Governo Federal quer, entre as propostas de futuro, atrair novos recursos para a instituição; ampliar os investimentos no setor de energia do Brasil, com geração de emprego e renda; e recuperar bacias e redes locais, beneficiando a população. A Eletrobras é a maior empresa de energia renovável da América Latina e a quinta do mundo. A contratação de estudos da estatização da Eletrobras deverá ocorrer até o fim de abril e o fechamento de toda a operação até fevereiro de 2022. Correios - O conselho aprovou relatório final da 1ª fase dos estudos para a desestatização dos Correios, que envolvem o diagnóstico do setor postal e a avaliação de alternativas de parcerias com a iniciativa privada visando a modernização. O estudo mostra, por exemplo, que a receita da empresa caiu 28% em 2020 em relação a 2019; e que existe oportunidade de criação de valor com uma gestão mais flexível e maior capacidade de investimento. No entanto, a consequente queda da imunidade tributária e o nível de passivos atuais trazem desafios ao modelo e processo de desestatização. Para desenhar as alternativas de desestatização dos Correios, foram estabelecidas sete diretrizes básicas do projeto: 1 – Garantir a universalização na entrega das encomendas; 2 – Melhorar a qualidade; 3 – Gerar ambiente favorável para crescimento econômico; 4 – Valorizar o legado dos Correios; 5 – Conquistar a opinião pública; 6 – Maximizar o valor gerado para a União; e 7 – Prover segurança jurídica. EBC - Segundo o Ministério das Comunicações, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração. Cerca de R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União. Nesse contexto, sugere a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública. Leilões e projetos do PPI previstos para 2021 - Para 2021, o Governo Federal prevê leiloar 129 ativos, um total de R$ 443,8 bilhões de investimentos esperados. Estão entre os leilões e projetos previstos para 2021: - Leilão de 19 terminais portuários; - Leilão de 6 rodovias, entre elas a Nova Dutra; - Leilão de 3 ferrovias, entre elas a Ferrogrão; - Leilão de 23 aeroportos; - Leilão de 5G, no setor de telecomunicação; - Leilão de 8 terminais pesqueiros e 6 parques e florestas; - Está previsto, ainda, 3 leilões no setor de óleo e gás; e - Está prevista a desestatização de nove empresas. São elas: Eletrobras, CEASAMINAS, NUCLEP, TRENSURB, CBTU-MG, Correios, ABGF, EMGEA e Codesa. PPI - O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado por meio de lei, em 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos se reúne para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa. ---Publicado em 16/03/2021, 20h31. Atualizado em 16/03/2021, 21h02. ---((((FONTE: Site do Palácio do Planalto, www.gov.br/planalto - 17/3/2021)))
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