POSTAGEM NA REDE SOCIAL www.facebook.com/paulomacieldaradio , NO CANAL
DO YOUTUBE paulo roberto maciel E NO BLOG
reporterpaulomaciel.blogspot.com
Com isso, relator não pode indicar prioridades na execução de obras
O Congresso Nacional
manteve, na tarde desta quarta-feira (4/03/2020), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo
entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça
favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos
de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do
relator-geral do Orçamento.
Com a manutenção dos vetos, o relator-geral
do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras
realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite
de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o
orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais
impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não
faça o pagamento dessa verba.
Independentemente do acordo, partidos de
vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se
favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a
governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a
verba pública ficariam prejudicados. Partidos de oposição se colocaram a
favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual
presidente, mas todos os que se seguirem.
A votação ocorreu após dias de negociações e
acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo
presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro
da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Os projetos de lei encaminhados na terça-feira (3/03/2020)
pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão
sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro
taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a
terça-feira que vem (10/03/2020).
Poder reduzido
Nos últimos dias, os presidentes do Senado e
da Câmara (Alcolumbre e Rodrigo Maia) tiveram reuniões com
representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao
Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo
definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a
destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática,
isso limita o poder do relator.
Por exemplo, se o governo manda um projeto
de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator
do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o
Congresso acrescente ao projeto original.
“O Congresso faz um trabalho de revisão de
receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo
executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para
áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode
fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado
Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem
(3).
Ciência e tecnologia
Como parte do acordo, a liderança do governo
no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o
contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e
pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.
Com isso, instituições públicas como o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.
Edição: Nádia Franco. Publicado em 04/03/2020 - 19:35 .
Por Marcelo Brandão e Heloísa Cristaldo - Repórteres da Agência
Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil
POSTADO (com adaptações) POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
COLATINA/ES, NOS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube),
reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (4/03/2020)
Nenhum comentário:
Postar um comentário