- Recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs, compra de alimentos e atendimento em serviços socioassistenciais
Total de repasse chega a R$ 818,7 milhões.
- Foto:
Arquivo/Agência Brasil
O
recurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e
municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à
pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 municípios. Isso significa
que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h da última
sexta-feira (19), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso
totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do
monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS).
A transferência de recursos do
cofinanciamento federal é destinada à compra de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs), alimentos para pessoas acolhidas e para ações
socioassistenciais, estruturando o Sistema Único de Assistência Social
(Suas) nos estados e municípios. O repasse emergencial foi estabelecido
pela Portaria nº 369 e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Suas por meio da Medida Provisória nº 953.
“Esses recursos são distribuídos para a
aquisição de EPIs pelos próprios entes para apoiar os trabalhadores no
atendimento da população em situação de vulnerabilidade pelas unidades
da assistência social”, explica a secretária nacional de Assistência
Social, Mariana Neris. “Também são disponibilizados recursos para a
compra de alimentos e para o atendimento em serviços socioassistenciais,
sobretudo voltados àquelas pessoas que estão em atendimentos de
proteção social especial, como abrigos institucionais, que exigem agora
uma adaptação de metodologias para atender as recomendações sanitárias
de afastamento ou de isolamento”, acrescenta.
Ainda de acordo com Mariana Neris,
dentro desse conjunto de ações, também são autorizados recursos para o
atendimento da população em situação de rua, de forma a dar maior
dignidade e atendimento a essas pessoas, aumentando, assim, a capacidade
de resposta para uma possível contaminação, além da prevenção.
Até 29 de maio, quando a Portaria nº
369 completou um mês, 4.504 municípios (80,9% dos elegíveis) tinham
preenchido o Termo de Aceite, somando um repasse de R$ 745 milhões.
Naquela data, entre os municípios que realizaram o aceite para o repasse
dos recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS),
84,1% tinham se comprometido com a meta total oferecida pelo Ministério
da Cidadania. Agora esse percentual chegou a 85,3%.
Segundo o monitoramento mais recente,
os municípios já se comprometeram a adquirir, ao todo, 181.605 kits de
EPIs (R$ 95,3 milhões), que envolvem itens como touca hospitalar,
máscara cirúrgica descartável, óculos de proteção individual, álcool
70%, avental e luvas. A compra de alimentos chegou à marca de 253.865
(R$ 175,1 milhões), enquanto o potencial de assistência às pessoas mais
vulneráveis chegou a 228.573 (R$ 548,2 milhões).
Apenas no Nordeste, região que desde o
início da oferta de recursos foi a que registrou a maior taxa de adesão,
os repasses somam R$ 35,4 milhões para EPIs, R$ 31,3 milhões para
alimentos e quase R$ 72 milhões para ações socioassistenciais. Destaque
também para o Sudeste, que soma R$ 29,1 milhões para EPIs, R$ 88,6
milhões para alimentos e R$ 258,8 milhões para ações assistenciais.
Todo o processo é realizado pelos
gestores estaduais e municipais por meio de um sistema eletrônico em que
cada ente pode aceitar – integral ou parcialmente – ou recursar a
oferta das metas estabelecidas pelo Governo Federal com base nas
informações que constam no Sistema de Cadastro do Suas (CadSuas). Caso
todos os 5.564 municípios elegíveis aceitassem as metas integralmente, o
valor potencial dos recursos poderia ultrapassar a marca de R$ 922
milhões.
O repasse emergencial já foi aceito por
18 estados brasileiros. “Dos 26 estados, e aqui o Distrito Federal é
tratado como município, apenas dois, Rio Grande do Sul e Alagoas, não
foram elegíveis para o recebimento do cofinanciamento federal, uma vez
que não tinham trabalhadores estatais para atendimento, não tinham
serviços executados diretamente ou não tinham serviços passíveis de
recursos para alimentos para contabilizar nas ações socioassistenciais
definidas como prioridade”, detalha Mariana Neris.
Outros cinco estados ainda não
preencheram o aceite, e Mato Grosso recusou a oferta de recebimento das
metas do cofinanciamento federal. Já em Rondônia, apesar de o estado ter
realizado o aceite, é onde há a menor adesão por parte dos municípios.
“Eu faço uma chamada aos municípios de Rondônia a entrarem na página do
Ministério da Cidadania e realizarem o aceite. Faltam ainda 31
municípios, totalizando aproximadamente 60%”, ressalta a secretária.
Já em números absolutos, Minas Gerais é
o estado com o maior número de municípios que não realizaram o aceite:
129, contra 718 (84,5%) que já preencheram. “Os recursos para essas
ações são repassados em contas específicas conforme a meta aderida pelo
município, e ficam disponíveis para que o município possa fazer a
aquisição dos itens e a destinação para a população que identifica ser
público-alvo dessas medidas”, afirma a secretária.
“Depois de alguns dias, esse gestor
municipal deverá apresentar o plano de ação com o gasto do recurso, as
metas, com toda a programação para a destinação. Não precisa esperar
esse plano de ação para fazer a destinação”, esclarece. Em caso de
dúvidas, o gestor pode enviar um e-mail para covid.snas@cidadania.gov.br ou ligar para o telefone 121.
Com informações do Ministério da Cidadania
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POSTADO (com adaptações) POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
COLATINA/ES, PARA OS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube),
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reporterpaulomaciel.blogspot.com (blog). (22/06/2020)
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