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PF cumpriu hoje mandados de busca e apreensão em 17 endereços
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (27/05/2020) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas
e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao
ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade,
protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da
investigação.
Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.
Segundo Aras, cabe ao Ministério Público
dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.
Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de
busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo
juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de
investigação da Polícia Federal (PF).
No entendimento do procurador, as buscas e o
bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas
desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem
inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra
os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a
Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na
grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e
outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação,
supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao
fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial,
procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a
elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.
A abertura do inquérito foi em março de 2019.
Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida
como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a
honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo
o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a
decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação também foi
questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que
chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não
aceitou o arquivamento.
Edição: Fernando Fraga. Publicado em 27/05/2020 - 16:19.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil
POSTADO (com pequenas adaptações): REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
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