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Pedido para apreensão foi feito por partidos da oposição
O procurador-geral da
República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de
partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do
presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro
Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram
a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o
presidente de interferência na Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello encaminhou o
pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a
praxe processual. Em resposta, o PGR disse não ser legítimo que
terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que
cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.
“Quanto às diligências requeridas pelos
noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não
contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas
apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos
crimes de ação penal pública”, disse Aras.
O PGR disse que os fatos narrados pela
legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo,
sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias
serão avaliadas na apuração em curso”
As legendas pediram ainda, entre outras
diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro
Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do
ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
GSI
Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota
afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e
“poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.
Nesta quinta-feira (28/05/2020), ao chegar ao
Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela
imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por
autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que
“seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os
Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção.
Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu
tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o
ministro Augusto Heleno.
O ministro do GSI reafirmou que não há razão
plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem
que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes,
limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que
está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma
possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se
nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela
segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou
absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.
Matéria alterada às 11h26 para esclarecer informação
Edição: Fernando Fraga. Publicado em 28/05/2020 - 11:12.
Por Andreia Verdélio e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil -
Brasília
Fonte: Agência Brasil
POSTADO (com pequena adaptação) POR: repórter, radialista e blogueiro
Paulo Maciel, de Colatina/ES, nos endereços da web: paulo roberto maciel (CANAL
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