A Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29/12/2015) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.
Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto. (Ascom/MTPS) Fonte: www.previdencia.gov.br
Nota do Blog - Novo salário mínimo é recomposição da inflação (11,57%) mais PIB (0,1%) de 2014
Reajuste do salário mínimo recompõe praticamente apenas a inflação de 2015, de quase 11,6%. Segundo o Ministério do Planejamento, o novo salário mínimo (que sai de R$ 788,00 e vai para R$ 880,00 a partir de janeiro de 2016) resulta da aplicação de 0,1%, correspondente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2014, mais a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015. Essa inflação é calculada e divulgada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estimada pelo Ministério da Fazenda em cerca de 11,57%. No total, a recomposição corresponde a R$ 92,00 de acréscimo nos R$ 788,00 atuais. A política de valorização do salário mínimo, segundo sites governamentais, foi iniciada no ano de 2003 e formalizada por lei a partir de 2007. Essa política leva em consideração a inflação registrada no ano encerrado e a evolução do produto interno bruto do ano anterior. Como o PIB teve apenas 0,1% de crescimento, o assalariado não sentirá valorização em sua renda. O impacto total no Orçamento federal de 2016 será de cerca de R$ 4,77 bilhões, conforme os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento.
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