O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (30/11), com objetivo de garantir a saúde e a segurança sanitária da população de Colatina. Para tanto, foi requerida a suspensão imediata da captação e distribuição da água do Rio Doce, no município, devido à suspeita de distribuição de água de má qualidade, imprópria para consumo, em decorrência do rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S.A, em Mariana (MG).
De acordo com laudos juntados à ação, há registro de quantidades de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo na água superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em desacordo com os padrões de segurança e potabilidade.
O município e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente (Sanear) deverão apresentar um plano alternativo de captação e desenvolver projeto de estações de tratamento de água adequado à nova realidade do Rio Doce. Enquanto não for viabilizada uma alternativa de captação segura, como medida emergencial paliativa, o abastecimento de água para a população deverá ser feito por meio de carros-pipa, com água captada de lagoas, e também distribuição de água potável em pontos organizados pela Samarco, com segurança garantida pelo Governo do Estado.
O monitoramento mais amplo e permanente dessa água deverá ser feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela União. Para conferir a confiabilidade na água fornecida, a Sanear deverá apresentar os laudos para a população à medida que novos os testes forem realizados.
Fonte: www.mpes.mp.br
Fonte: www.mpes.mp.br
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