O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, anunciou, nesta quarta-feira (02/12/2015), que aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Das sete solicitações de afastamento que ainda estavam aguardando análise, Cunha aceitou o requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, que são manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais.
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Deputados repercutem decisão de Cunha de aceitar pedido de impeachment de Dilma
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Diversos deputados falaram em Plenário sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“A presidente Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA).
Ao recomendar a suspensão da sessão do Congresso Nacional, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o Parlamento precisa parar para refletir sobre uma “matéria de interesse do País”.
“Havia uma ansiedade da sociedade brasileira com relação a este momento. É um momento histórico e caberá à Câmara e ao Senado fazerem o julgamento. O processo foi iniciado hoje e, amanhã, a Câmara terá uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal”, disse Mendonça Filho.
Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara neste ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.
Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as "pedaladas fiscais".
São necessários os votos de 2/3 dos deputados em Plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.
Conselho de Ética
Mais cedo, os membros do PT que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa defenderam a continuidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo que pede a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. Reportagem – Murilo Souza; Edição – Pierre Triboli.
Mais cedo, os membros do PT que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa defenderam a continuidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo que pede a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal. Reportagem – Murilo Souza; Edição – Pierre Triboli.
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