Os vereadores de Colatina aprovaram, por unanimidade e em única discussão, o projeto de lei nº 31/2009 que prorroga o prazo de concessão e pagamento do benefício vale-alimentação aos servidores públicos municipais, com efeitos a partir de 1° de abril de 2009. A matéria estava na ordem do dia da sessão de 18 de abril e é de autoria do Poder Executivo Municipal.
A prorrogação se faz necessária, pois o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmc) ainda não concluíram as negociações que permitem estabelecer novas bases do acordo coletivo de trabalho para a categoria. Assim sendo, o benefício, previsto na lei nº 5372/2008, teve seu prazo de concessão encerrado no dia 1º de abril de 2009. E para que o pagamento continue sendo feito até que a negociação seja definida, é necessária a autorização da Câmara Municipal de Colatina (CMC). (Assessoria de Imprensa da CMC. Inserida por Paulo Roberto Maciel)
A prorrogação se faz necessária, pois o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmc) ainda não concluíram as negociações que permitem estabelecer novas bases do acordo coletivo de trabalho para a categoria. Assim sendo, o benefício, previsto na lei nº 5372/2008, teve seu prazo de concessão encerrado no dia 1º de abril de 2009. E para que o pagamento continue sendo feito até que a negociação seja definida, é necessária a autorização da Câmara Municipal de Colatina (CMC). (Assessoria de Imprensa da CMC. Inserida por Paulo Roberto Maciel)
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