--POSTADO (com pequenas alterações) POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, PAR OS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube), reporterpaulomaciel.blogspot.com, instagram.com/paulorobertomaciel6/ e facebook.com/paulomacieldaradio (22/08/2021)
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----A Operação Acolhida já ultrapassou a marca de 56 mil migrantes e refugiados venezuelanos interiorizados para 719 cidades brasileiras. Trata-se de uma resposta do Governo do Brasil ao aumento exponencial do fluxo migratório de entrada de migrantes e refugiados em Roraima que fogem da crise humanitária na Venezuela. Coordenado pela Casa Civil, a operação reúne esforços de 12 ministérios e diversas organizações da sociedade civil e organismos internacionais. O programa tem três eixos principais: ordenamento de fronteira, que prevê documentação, vacinação e operação de controle do Exército Brasileiro; acolhimento, que compreende oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúde; e a interiorização, com o objetivo de inclusão socioeconômica. Desde o início das ações humanitárias do Governo Federal, foram feitos atendimentos nos Postos de Interiorização e Triagem de Pacaraima (RR), Boa Vista (RR) e Manaus (AM) que resultaram em 256 mil solicitações de regularização migratória, 400 mil doses de vacina administradas, cerca de 255 mil CPFs emitidos além de 52.476 pedidos de residência temporária em território nacional. Para abrigar os venezuelanos vulneráveis que chegam no país, o Governo Federal dispõe de 13 abrigos e 4 alojamentos, distribuídos em Boa Vista, Pacaraima e Manaus, sendo 5 (cinco) deles destinados a migrantes e refugiados de origem indígena. Atualmente, a capacidade total (abrigos e alojamentos) é de quase 12 mil pessoas. Ainda neste semestre, serão abertos mais dois abrigos com capacidade de abrigar mais de 1,5 mil pessoas. A Operação distribui cerca de 34 mil refeições, diariamente. Em termos de interiorização, deslocamento voluntário dos migrantes e refugiados de Roraima para outros municípios localizados em outros estados, com a necessária proteção social, a Operação tem investido cada vez mais esforços para estimular a adesão dos venezuelanos a aderirem a um dos seguintes processos de interiorização: vaga de empresas e empregos sinalizados (VEES); reunificação familiar; reunião social; e institucional. A interiorização é um processo que facilita a integração dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira e é reconhecida internacionalmente como um modelo inovador e de sucesso, no tratamento a refugiados e migrantes. Em julho, foram interiorizados 1.864 imigrantes. Para agosto, a meta é interiorizar 3.000 venezuelanos. Com informações da Casa Civil. Publicado em 21/08/2021, 11h59. ---(((FONTE: Site do Governo do Brasil - gov.br - 22/08/2021)))
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---- BOLSONARO CONTRA DINHEIRO PARA PARTIDOS. ----Presidente Bolsonaro é contra aumento de verba para campanha política. CRÉDITO: Repórter Paulo Maciel/Colatina-ES,reprod.instagram. 14-08-2021.
---- Governo anuncia veto ao aumento do Fundo Eleitoral. -- A Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhou na sexta-feira (20/08/2021) comunicado à imprensa anunciando que o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o aumento do Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso poderia elevar os recursos para o financiamento da campanha eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O prazo para sanção da LDO terminou na sexta-feira, mas a sanção e os vetos serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (23/08/2021). A nota esclarece que a Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei. O projeto de lei orçamentária para 2022 será encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo até 31 de agosto. Emendas - Segundo o comunicado, o presidente também deve vetar as emendas de comissão permanente e de relator-geral do Orçamento, identificadas pelos marcadores RP8 e RP9. "Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, o que engessa excessivamente a despesa e pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta", argumenta a nota. Com isso, os parlamentares apenas poderão apresentar emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais, que já são previstas pela Constituição. As emendas de comissão e de relator correspondiam à maior parte dos recursos vetados no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,767 bilhões vetados, R$ 10,488 bilhões foram de emendas do relator-geral e R$ 1,441 bilhão de emendas de comissão. Originalmente, as emendas de relator no Orçamento 2021 correspondiam a R$ 29 bilhões, por isso o veto equivale a 36% do total. Já as emendas de comissão (RP8) foram vetadas integralmente (100%). O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que só vai se pronunciar sobre os vetos após se reunir com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Tomei conhecimento agora da decisão do presidente de sancionar, com vetos, a LDO, o que será tema na Comissão de Orçamento. Como relator-geral, devo satisfação ao colegiado da CMO e ao Parlamento. Portanto, não é pertinente falar sobre os vetos antes de me reunir com meus pares", disse Hugo Leal. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, habitação e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias, conforme o texto aprovado pelo Congresso. ---20/08/2021 - 20:06 • Atualizado em 20/08/2021 - 21:41. Fonte: Agência Câmara de Notícias--- Reportagem – Francisco Brandão. Edição – Pierre Triboli. -- (((FONTE: Agência Câmara de Notícias. Site camara.leg.br - 22/08/2021))
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