AÇÃO DE GOVERNO. Governador do MS reduz ICMS da conta de luz para zerar impacto do imposto na bandeira vermelha

 --POSTADO (com pequenas alterações) POR repórter/radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES, NA REDE SOCIAL facebook.com/paulomacieldaradio, NO CANAL DO YOUTUBE Paulo Roberto Maciel E NO BLOG reporterpaulomaciel.blogspot.com . E ainda: instagram.com/paulorobertomaciel6/ ---

-----Mais de um milhão de unidades consumidoras serão beneficiadas; medida reduz em R$ 18,4 milhões a arrecadação do Estado - O governador Reinaldo Azambuja confirmou que vai reduzir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços) da conta de energia elétrica de todos os consumidores de Mato Grosso do Sul, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar bandeira vermelha na geração de energia no País. Com a decisão, a alíquota prevista no bandeiramento será zerada. Projeto de lei que trata do assunto foi enviado na manhã de quinta-feira (19/08/2021) à Assembleia Legislativa. Baseada em pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, a decisão pela redução beneficia todos os consumidores do Estado. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos, e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador. Segundo ele, a proposta também faz parte do conjunto de ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na economia. O Estado já lançou medidas econômicas voltadas aos setores de bares/restaurantes, comércio, cultura e turismo. “A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nossa retomada. Somos o único estado do Brasil em condições de fazer essa redução. Isso é resultado de um governo que decide com responsabilidade e prioriza o que é mais importante para a população”, reforçou Reinaldo Azambuja. Percentuais de desconto - O sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento. Segundo o projeto de lei, o Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh. De acordo com estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o desconto de dois pontos percentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do Estado. Com essa medida, o Governo zera o impacto da bandeira vermelha nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores. PUBLICADA EM 19 de agosto de 2021, 5:30. Bruno Chaves, Subcom. Foto: Chico Ribeiro. --- (((FONTE: Site do GOVERNO do MS - ms.gov.br - 28/08/2021)))

Governador do MS, Reinaldo Azambuja. CRÉDITO: Chico Ribeiro. Site do Gov-MS. 28-08-2021.