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Equipe econômica prevê economia de R$ 2,2 bilhões aos empresários
O governo federal
reduziu pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o
Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho. A
Medida Provisória 932/2020 foi publicada nesta quarta-feira (1º/04/2020) no Diário Oficial da União e está dentro do pacote de medidas anunciado
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar empresas afetadas
pela crise provocada pela pandemia de covid-19.
De acordo com a equipe econômica, será uma economia de R$ 2,2 bilhões para os empregadores.
O Sistema S é um conjunto de entidades,
administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o
treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e
assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi);
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do
Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Contribuições
As contribuições ao sistema incidem sobre a
folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e
são repassadas pelo governo às entidades. As alíquotas variam de 0,2% a
2,5%. As indústrias, por exemplo, recolhem 1% ao Senai e 1,5% ao Sesi,
sobre a folha de pagamento. As empresas do comércio recolhem 1,5% ao
Sesc.
De acordo com a MP, nos próximos 3 meses as alíquotas serão:
Sescoop: 1,25%
Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
Senac, Senai e Senat: 0,5%
Senar: 1,25% sobre a folha de pagamento;
0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo
produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% sobre a
receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural
pessoa física e segurado especial.
Apenas as alíquotas de contribuição ao
Sebrae não mudaram. Entretanto, o texto prevê que o Sebrae repasse ao
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos 50% do adicional que
recebe para execução das políticas de apoio às micro e pequenas
empresas.
Já a retribuição paga à Receita Federal
pelas entidades, pelo serviço de recolhimento das contribuições, será de
7% do montante arrecadado. Hoje, essa retribuição é de 3,5%. A nova
alíquota vale também por três meses para o Sesi, Senai, Sesc, Senac,
Sest, Senat, Senar e Sescoop.
O que dizem as confederações
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o corte nas contribuições
afetará de forma drástica o trabalho realizado pelo Sesi e Senai na
formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de
baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador.
De acordo com a CNI, a redução das contribuições pode inviabilizar também as diversas ações que
as duas entidades têm realizado para ajudar o país a enfrentar a
pandemia da covid-19, como a manutenção de milhares de respiradores
mecânicos, fundamentais para pessoas infectadas com o novo coronavírus.
“A iniciativa do governo federal vai na
contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de
ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada
pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o presidente da CNI, Robson
Braga de Andrade, no comunicado. “Ao reduzir os recursos, sob a
justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro
problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a
principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos
industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança
de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país”, acrescentou.
Segundo as estimativas da CNI, 136 centros
de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação do
Senai podem ser fechados e 830 mil vagas de qualificação profissional
podem deixar de ser ofertadas. No Sesi, 150 escolas e centros de
atendimento à saúde do trabalhador também devem ser fechados e 217 mil
vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser
ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com
atendimentos em saúde, segundo a entidade.
Na semana passada, quando a redução das
contribuições foi anunciada, a Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC) também alertou que a medida provocará o fechamento de 265 unidades
do Sesc e do Senac, a demissão de 10.210 trabalhadores em todo o país e
a redução de mais de 36 milhões de atendimentos, vagas e inscrições nos
serviços oferecidos.
A entidade patronal afirmou que a redução
dos atendimentos vai afetar municípios que necessitam da infraestrutura
das duas instituições, inclusive para atendimento básico à população.
Edição: Aline Leal
Fonte: Agência Brasil
POSTADO POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
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