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Nova lei prevê pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º/04/2020), a Medida
Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos
trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise
provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada pelo ministro da
Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no
Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30/03/2020) e agora será regulamentada por meio de um decreto.
O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros.
O
líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que
ainda não foram publicizados pela Presidência da República.
A liberação dos recursos também depende da
abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento
será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes
dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas,
Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste
(BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio
emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir
alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter
emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda
federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per
capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda
familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários
mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no
ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro
anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da
covid-19, inlcuindo uma MP para ajudar as empresas
na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para
complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de
trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$
6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha
de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da
Economia.
Edição: Aline Leal. Publicado em 01/04/2020 - 20:07.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil
POSTADO (com pequeno acréscimo) POR: REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE
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