Em entrevista concedida ao canal de televisão SBT na noite
de quinta-feira (2/06/2016), o presidente interino Michel Temer reafirmou que, na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está enviando ao
Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, as despesas com saúde e
educação continuarão nos atuais patamares.
“Acho importante porque Saúde e Educação são pontos
fundamentais, são 31% das despesas. Você tem 69% que pode ser modificado, pode
ser restringido. Mas Saúde e Educação são importantes para o País. E, com isso,
também eu tiro um discurso que equivocadamente se fez de que, na verdade, a
minha intenção era reduzir o tratamento da Saúde e da Educação”, declarou.
A PEC faz parte de um pacote de medidas do novo governo para
retomar o crescimento econômico do País, que conta ainda com uma reforma da
Previdência, incentivos a investimentos e melhoria na governança de fundos de
pensão das estatais, entre outras. O esforço, diz Temer, é para, no final do
seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia.
“Um País nos trilhos, em que as pessoas possam dizer ‘agora
vai’. Eu quero significar que uma coisa que nós temos de fazer neste momento é
ter esperança, fazer renascer a confiança”.
O presidente falou sobre outras medidas que o governo vai
tomar para movimentar a economia. Citou a necessidade de se criar incentivo
para os investimentos privados, atuando assim para a redução do desemprego. E
exemplificou com a contribuição que o programa Minha Casa Minha Vida pode
trazer. “Reabrir realmente a construção civil pode dar muitos empregos e isso
movimenta a economia. São medidas pontuais, mas que têm uma boa repercussão e
uma boa compreensão popular”.
Previdência
Para Temer, uma reforma na Previdência é fundamental para
dar segurança aos trabalhadores e saúde financeira ao governo. “Eu concordo com
a seguinte ideia: ou você reformula a Previdência no País ou, daqui a alguns
anos, mesmo os pensionistas, aqueles que recebem da Previdência Social, terão
dificuldades. Isso é em benefício do próprio cidadão que, no futuro, vai se
aposentar”, explicou.
O presidente defende que seja estabelecida uma idade mínima,
em equilíbrio com o tempo de contribuição, e que haja faixa de transição. “Nós
não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Eu vejo
que o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles fala muitas vezes em regras de
transição. Se for necessário, nós estipularemos regras de transição”.
Reajuste aos servidores
Respondendo sobre a aprovação, na madrugada da quinta-feira
(2) na Câmara, de um conjunto de projetos que tratam do reajuste aos servidores
nos três poderes, Temer destacou que a medida, de um lado, pacifica a relação
do governo com as várias categorias de servidores durante os próximos anos. “É
um aumento desejado há muito tempo”, lembrou.
E por outro lado contribui para o ajuste fiscal, necessário
para a retomada do crescimento econômico, visto que os percentuais de correção
estão adequados à nova regra de limitação dos gastos públicos proposta pelo
governo. “É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. Está previsto
no Orçamento, não há imprevisão orçamentária. E não vai causar nenhum distúrbio
nem neste ano, nem nos próximos anos”. Fonte: www.brasil.gov.br - Foto: Reprodução da TV por Paulo R. Maciel p/o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM
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