Fonte e foto: Assessoria
de Comunicação/ Prefeitura de Guaçuí
Medida foi definida em acordo, levando em consideração o momento de baixa arrecadação e a necessidade de atender os critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencimentos serão devolvidos em conta específica.
Os efeitos da crise
econômica no país afetam diretamente as administrações municipais e em Guaçuí
os números não são favoráveis. Durante reunião no dia 09/09/2015, a
prefeita Vera Costa junto com o vice-prefeito Miguel Riva e todos os secretários,
resolveram reduzir 10% dos próprios salários, além de definir outras medidas de
contenção de gastos. A decisão foi tomada, levando em consideração os números
da arrecadação municipal, que está em queda. Quando somados os valores dos
últimos meses, ultrapassam os R$ 2 milhões de diferença, quando comparados os mesmos
períodos em 2014 e 2015.
“Além do momento econômico pouco favorável, a
Prefeitura de Guaçuí, desde 2013, paga a conta de administrações passadas.
Repasses ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão e ao INSS não foram
feitos. Ao assumir o mandato foi essencial organizar o pagamento de diversas
dívidas encontradas, que somaram mais R$ 30 milhões, que foram parcelados em
pagamentos mensais que ultrapassam os R$ 400 mil”, explica a prefeita. A reunião serviu, também, para discutir medidas que permitam ampliar as
ações de economia que o município já realiza, considerando o compromisso de
administrar de forma responsável, fazendo mais com menos e levando em
consideração o caráter essencial de que a administração pública e os gestores
cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um decreto regulamentará diversos
cortes.
Para
enfrentar o momento de crise é preciso todo tipo de economia - A ideia inicial
era realizar uma redução de 10% nos salários da prefeita, vice-prefeito e
secretários, mas não foi encontrada legalidade para essa ação. Diante do
impasse foi acordado entre todos e registrado em ata, a devolução de 10% dos
vencimentos de cada um, que serão depositados em conta específica para a
operação. Para a prefeita Vera Costa, é preciso dar exemplo. “Vamos cortar na
própria carne, para mostrar que o momento é de economia e que para fazer uma
gestão organizada não podemos deixar acontecer como nas gestões passadas, onde
o descontrole e a falta de organização naquela época estão nos custando caro,
gerando inúmeras dificuldades atualmente”, afirma.
Organizando um município
endividado - Ao assumir a gestão do município, em 2013, diversos problemas que
comprometiam a governabilidade foram identificados, como por exemplo, o gasto
com pessoal, que representava 60,71% da receita municipal, quando o limite
máximo por lei é 51,3%. Por isso, foram tomadas providências essenciais, para
sanear as finanças públicas e adequar a administração, dentro da realidade da
arrecadação e conforme limites previstos em lei. Foram necessárias ações como
redução e adequação do quadro de servidores comissionados, com a extinção de
quase 80 cargos; horas extras foram diminuídas; servidores passaram por readequação
de lotação; além do enquadramento de efetivos em cargos comissionados,
reduzindo ainda mais o número de comissionados – atualmente, a maioria dos
secretários são servidores efetivos. Organizar a casa foi uma das primeiras
iniciativas, principalmente por ser imprescindível ter as certidões, que são
necessárias para celebrar convênios com os governos Estadual e Federal.
Principais débitos encontrados em 2013:
*Precatórios
Judiciais: referentes a dívidas negociadas na Justiça - R$ 14.000.000,00
*Pasep:
referente ao não recolhimento do Pasep - R$ 1.130.000,00
*Acórdão TCU
1270/06 – Cadin: R$ 615.000,00
*Parcelamento
de INSS: referente ao não pagamento de contribuição patronal ao INSS de
comissionados e contratados na gestão anterior: R$ 7.000.000,00
*Parcelamento
do Faps: referente à contribuição patronal do FAPS não paga na gestão anterior:
R$ 6.119.000,00
Entre 2013 e
2015, novos débitos apareceram. A última gestão municipal retornou para o
Estado uma escola que havia sido municipalizada, entretanto continuou recebendo
recursos da educação por 12 meses, que foram gastos ao invés de serem
devolvidos. A dívida da Prefeitura com o Governo do Estado, nessa situação,
está em R$ 4 milhões. Mais recentemente, foi identificada junto ao governo
Federal, uma prestação de contas com aplicação irregular de recursos do
Projovem, o que demanda do município a devolução de quase R$ 500 mil aos cofres
da União.
Economia - Para contribuir com a gestão e garantir a economia, até
dezembro estará em vigor um decreto com diversas medidas, vedando a autorização
de novas despesas. Com o documento, por exemplo, ficam suspensas as nomeações e
contratações de servidores com ressalva em caso de aposentadoria ou falecimento
nas áreas de educação e saúde. Cada secretaria municipal terá como obrigação a
redução de 30% no consumo de combustível. Além disso, está expressamente proibido
o pagamento de horas extraordinárias, salvo em caso de extrema necessidade e
devidamente justificadas. Com a edição
do documento, fica proibido, ainda, uma séries de despesas, como a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes; contratação e participação em congressos,
cursos, seminários e eventos similares; locação de veículos; contratação de
aluguéis de imóveis; realização de concursos públicos e processo seletivo e
contratação de serviços de coffee break. (Fonte e informações
para a imprensa: Superintendência de Imprensa Oficial - comunicacao@guacui.es.gov.br - www.guacui.es.gov.br - www.facebook.com.br/prefeituradeguacui
- www.youtube.com/prefeituradeguacui
- www.twitter.com/guacui_gov
- (28)
3553-3389. (10/09/2015). Os textos
produzidos pela assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí podem ser
reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação
da fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Guaçuí)
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