CPMI adia depoimentos pois convocados alegam decisão de membro do STF e não comparecem
- PESQUISADO POR repórter/radialista/blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES. - REDES digitais/telemáticas/web: @paulorobertomacielmaciel7919 - Paulo Roberto Maciel Maciel - reporterpaulomaciel.blogspot.com - @paulorobertomaciel6/ - facebook.com/paulomacieldaradio
- NOTA LEGISLATIVA. CONVOCADOS não comparecem e CPMI do INSS adia depoimentos. Foram adiados os três depoimentos marcados para o dia 09/03/2026 (2ª-f.) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes. (...). Os advogados dos que não foram citaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), F. Dino, que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas no dia 26 de fevereiro. No entendimento da defesa, a decisão se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. (...). Viana afirmou que a decisão do STF foi apenas para os requerimentos de quebra de sigilo e determinou que os dois sejam convocados para o dia 12/02/2026 (5ª-f.). Ele explicou que a referida decisão, desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo sem abranger as convocações. Para Viana, é preciso que o STF esclareça o alcance da decisão, já que a situação gera insegurança jurídica. Até o julgamento definitivo da questão, ele disse que não colocará mais em pauta requerimentos de quebra de sigilo. O parlamentar afirmou que a advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o seu embasamento de que a decisão é um absurdo e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos votam da maneira como foi feita. (...). No dia 11/03/2026 (esta 4ª-f.), Viana deve se reunir com o ministro André Mendonça, do STF. Entre os assuntos da reunião está o pedido para que ele reconsidere sua decisão anterior e obrigue o banqueiro Daniel Vorcaro a depor no colegiado. Após a decisão, que tornou facultativo seu comparecimento à CPMI, o investigado foi preso e está na Penitenciária Federal de Brasília. O senador disse que Vorcaro deve ir como um cidadão que tem que dar declarações. Ele não será ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa. O que Viana pretende é que o Supremo Tribunal Federal dê o direito de ter o banqueiro presente, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, que ele vá como uma pessoa que tem muito a esclarecer ao país. Contrariando nota do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Carlos Viana negou que tenham partido da CPMI os vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e com a então namorada do banqueiro. Para Viana, a acusação é injusta. - Publicada em 09/03/2026, 19h11. - Fonte: Agência Senado.- (Pesquisado por rep.Paulo Maciel no "site" da Câmara Federal - 09/03/26)
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