RADIODIFUSÃO. Prazo para novos pedidos de migração AM para FM termina dia 8 de abril

--POSTADO (com pequenas adaptações) POR repórter/radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES, NA REDE SOCIAL facebook.com/paulomacieldaradio , NO CANAL DO YOUTUBE paulo roberto maciel E NO BLOG reporterpaulomaciel.blogspot.com . E ainda: instagram.com/paulorobertomaciel6/ --- --- Requerimento deve ser feito pelo sistema eletrônico do Ministério das Comunicações ---

---(((Em caso de pendência na documentação, a requerente terá até 30 dias para corrigir as irregularidades. - Foto: Banco de imagens)))---As emissoras de rádio AM que desejam migrar para a frequência FM e ainda não fizeram o requerimento têm até o dia 8 de abril de 2021 para entrar no sistema eletrônico do Ministério das Comunicações (MCom) e solicitar a mudança. Os interessados devem ficar atentos aos prazos de todo o procedimento e à documentação exigida para a adaptação da outorga da nova faixa. Entre os documentos exigidos estão a prova de regularidade fiscal em todas as esferas (federal, estadual e municipal); prova de regularidade do recolhimento dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prova da inexistência de débitos junto à Justiça do Trabalho. Em caso de pendência na documentação, a requerente terá até 30 dias para corrigir as irregularidades. A migração representa, para essas emissoras AM, um salto na qualidade de áudio das programações e uma significativa economia com energia elétrica. Para os ouvintes, a notícia também é boa, porque a migração trará mais variedade e opções para se informar e entreter. Caso o requerimento seja negado ou a empresa interessada não pague o valor referente à adaptação da outorga, a rádio continuará no chamado “lote residual”, onde as emissoras aguardam pela disponibilidade de um canal. Faça o requerimento no site www.gov.br . Com informações do Ministério das Comunicações. ---Publicado em 31/03/2021, 11h25--. ---((((FONTE: Site do Governo Federal - www.gov.br - 31/3/2021))