POLÍTICAS PÚBLICAS. Definido prazo para o preenchimento do Cadastro Nacional de Organizações Religiosas

POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube), facebook.com/paulomacieldaradio (rede social) e reporterpaulomaciel.blogspot.com (blog). E ainda: instagram.com/paulorobertomaciel6/ - (DATA: 31/03/2021))--Informações podem ser inseridas a partir desta quinta-feira, 1º de abril----

--((O cadastro poderá ser preenchido por organizações de todas as religiões. - Foto: Banco de imagens)))---Foi publicada nesta quarta-feira (31/3/2021), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa da Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que define a forma e o prazo para inserção de dados no Cadastro Nacional de Organizações Religiosas (CNOR). De acordo com o texto, a data para incluir as informações será iniciada em 1º de abril e ficará disponível até o dia 30 de junho pelo site www.gov.br/mdh/pt-br/cnor. O cadastro constitui registro complementar à base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outras do Governo Federal. O objetivo é mapear os dados qualitativos sobre as mais diversas organizações religiosas existentes no país, propiciar a identificação das violações à liberdade de religião e estimular o diálogo dessas entidades com o Estado; com o foco para a construção de políticas públicas baseadas em evidências. Quem pode preencher o cadastro? De acordo com a Instrução Normativa, o cadastro poderá ser preenchido por organizações de todas as religiões, independentemente do tipo de credo ou confessionalidade. A incorporação das informações no formulário poderá ser feita por um membro representante, legitimamente designado, da organização religiosa, ainda que os dados solicitados sejam referentes à liderança responsável pela organização. A inexistência de constituição formal, de estatuto social ou de CNPJ não impede o cadastramento. Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Publicado em 31/03/2021, 11h12. Atualizado em 31/03/2021, 12h15.---(((FONTE: Site do Governo Federal -- www.gov.br -- 31/3/2021)))