O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e de Saúde da Serra, realizou
reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da
Serra (SEMMA), da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e das
Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal para definir as medidas de
regularização da abertura de poços para captação de água no município.
O MPES instaurou um Procedimento
Administrativo para acompanhar os órgãos responsáveis pela regularização
dos poços e constatou uma proliferação de abertura, sem qualquer
controle por parte das autoridades ambientais competentes. O
licenciamento ambiental da atividade, atualmente, é de responsabilidade
do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Em reunião realizada no início de agosto,
foi definido que o Iema encaminhará ao Conselho Estadual de Meio
Ambiente (Consema) uma proposta de alteração da Resolução nº 02/2016,
que trata das atividades de impacto local, para incluir a atividade de
“perfuração de poço”. A proposta solicita que os municípios passem a
autorizar a atividade, que antes era competência do Iema.
Para a próxima reunião, o Iema dará
ciência e convidará os 78 municípios do Estado para participarem por
meio das SEMMAs. O objetivo é ampliar o debate para que outros
municípios também possam regulamentar a situação
.Fonte:
www.mpes.mp.br . TEXTO ADAPTADO E POSTADO POR REPÓRTER,
RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, EM SEUS
ENDEREÇOS NA WEB:
reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio
(3/09/2019)
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