A Prefeitura de Vitória vive a maior queda na receita de toda a sua história. Por isso, são necessários ajustes nas despesas. Para enfrentar essa situação, a administração municipal precisou fazer adequações, começando pela folha de pessoal e redução de contratos, como os de segurança patrimonial e os de locação de imóveis e de veículos.Também haverá redução nas horas extras e será estabelecido o horário comercial, das 9 às 18 horas, para o funcionamento das repartições públicas. Com essas medidas, haverá uma economia de mais de R$ 50 milhões até julho de 2016.
| Redução de despesas | Valor anual (em R$) |
|---|---|
| Adequação da folha de pessoal | 27.516.688 |
| Vigilância patrimonial | 14.678.760 |
| Redução de contratos diversos | 3.000.000 |
| Hora extra | 2.477.711 |
| Locação de veículos | 1.109.016 |
| Locação de imóveis | 1.000.000 |
| Horário de funcionamento administrativo da Prefeitura: das 9 às 18 horas Obs: o novo horário não contempla os serviços essenciais | 780.000 |
| Total | 51.537.379 |
Progressão
"Os ajustes são progressivos. Elaboramos uma planilha inteira e teremos esse resultado ao final de 12 meses", explicou o secretário municipal de Administração, Davi Diniz. Ele explicou que, no item folha de pagamento, a redução acontecerá com a não renovação dos contratos de 448 servidores de designação temporária (DT) e com a exoneração de 45 cargos comissionados.
Horário de funcionamento
O estabelecimento do horário de funcionamento das repartições públicas municipais (9 às 18 horas), que entra em vigor nesta segunda-feira (3), é uma medida que otimiza e organiza o trabalho da Prefeitura, uma vez que a demanda fora desse expediente era muito pequena. O setor de Protocolo passará a funcionar das 10 às 16 horas. "Especialmente nos setores de Protocolo, a demanda é concentrada no horário comercial", explicou o secretário.
Outras medidas
Além da readequação do orçamento, a Prefeitura de Vitória publicou, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, o decreto 16.372, que estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal. A partir desta quinta-feira (30), ficam suspensos: assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos; despesas com diárias e passagens aéreas para os servidores públicos em cursos, seminários, congressos e outras formas de capacitação; nomeação de servidores em substituição; apoio a eventos realizados por particulares. O decreto estabelece novas metas de redução de gastos: 30% do total gasto com locação de bens imóveis e locação de veículos; 25% com despesas de telefonia fixa e móvel; 15% com despesas de energia elétrica e água; 15% com despesas de pessoal; e 40% com o gasto de hora extra. Para garantir a melhoria da eficiência do gasto público e adequação de despesas de custeio e pessoal, foi criado o Comitê Gestor, presidido pelo secretário Municipal de Fazenda e formado pelos secretários municipais de Administração e Gestão Estratégica; pela Controladoria e pela Procuradoria, e o subsecretário de Orçamento e Finanças. As autorizações de abertura de concurso público e processo seletivo simplificado deverão ser precedidas de avaliação pelo Comitê Gestor.
Cenário após modificação no Fundap
Em abril de 2012, a resolução nº 13 do Senado Federal, que unificou em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos importados, acarretou para a capital uma perda de R$ 80 milhões. Ao mesmo tempo, Vitória vem sofrendo quedas no seu Índice de Participação (IPM) no ICMS transferido pelo governo estadual aos municípios capixabas. Em 2012, ele foi de 20,57% e, neste ano, caiu para 15,22%. O impacto desse recuo, associado à queda permanente da receita do Fundap, significou uma perda de receita orçamentária em 2015 na ordem de R$ 205 milhões. Já o montante da dívida ativa no balanço de 2014 do município de Vitória foi de R$ 1.384.424.376,92, devido por mais de 30 mil contribuintes.
Ações desde 2013
Para enfrentar esse quadro, a administração municipal também reduziu despesas com pessoal e custeio, realizou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória (Refis), que arrecadou R$ 114.452.210,84, e implantou a Nota Vitória, que devolve às pessoas físicas 30% de ISS pago pelo prestador de serviços. Outra medida foi a adoção do protesto das certidões de dívida ativa. Com o objetivo de reduzir as despesas, a Prefeitura editou a Orientação Técnica 003/2013, que propõe algumas medidas práticas para a contenção dos gastos nas secretarias e autarquias municipais. Entre as orientações, estão o uso racional dos aparelhos telefônicos e eletrônicos, incluindo a configuração dos computadores para o modo econômico; impressões nos dois lados da folha e o estímulo ao uso do transporte itinerante compartilhado. Também com o objetivo de reduzir custos, o município cortou cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, reduziu horas extras, renegociou contratos e diminuiu a locação de carros. Com o novo decreto, haverá mais redução no número de cargos comissionados e haverá contratos temporários que não serão renovados. As medidas tornaram-se fundamentais após a Prefeitura receber o alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em junho. O aviso foi dado porque, no primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal chegou a 48,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de alerta estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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