SUPREMO DETERMINA EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO O FIM DA CPMI DO INSS
- PESQUISA, REDAÇÃO, IMAGENS E POSTAGEM: repórter/radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES, CANAIS DIGITAIS: YouTube: Paulo Roberto Maciel Maciel, @paulorobertomacielmaciel7919 ; BLOG: reporterpaulomaciel.blogspot.com ; Instagram: @paulorobertomaciel6/ ; PERFIL: Facebook.com/paulomacieldaradio
- NOTA RELEVANTE. - STF MANDA ENCERRAR CPMI. STF vota para não prorrogar CPMI do INSS, que tem que encerrar trabalhos. Com os votos de 8 membros contra a prorrogação da CPMI do INSS e apenas 2 favoráveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ser estendida. Com isso, não poderão ser feitas mais investigações sobre os desvios acontecidos no Instituto Nacional do Seguro Social, que prejudicaram aposentados e pensionistas. Somente os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação. Mendonça já havia dado anteriormente a autorização para que a CPMI fosse prorrogada, mas o caso foi levado ao plenário. Mendonça disse que a prorrogação é um direito da minoria parlamentar, não dependendo da decisão política da Mesa do Congresso, se forem cumpridos os requisitos constitucionais. Segundo ele, a Constituição e a legislação aplicável permitem a prorrogação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos) lamentou a decisão judicial. Com isso, encerram-se as atividades, depoimentos, indiciamentos e investigações. Viana elabora, então, por determinação da maioria dos membros do STF o relatório final, sem mais tempo para os trabalhos. - (Redig. por rep. Paulo Maciel após pesq. na web - 26/3/26)
Nenhum comentário:
Postar um comentário