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| Senador Alfredo Gaspar.POR Marcos Oliveira-Ag.Senado.3-2026 |
CPMI do INSS termina sem relatório final. Depois de sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão (19 a 12). Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista. (...). Viana anunciou que a investigação continuará: cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições. Ele citou o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Um deputado petista gaúcho, por sua vez, afirmou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal. (...). Viana disse que a investigação poderia ter ido além, mas avançar como deveria acontecer não foi permitido. Afirmou que sai de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. (...). A reunião terminou pouco depois da 1h da madrugada do dia 28/3/26 (sáb.). Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas. Gaspar explicou que os indiciamentos pedidos pela CPMI fundamentavam-se “na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”. Ao fim de mais de oito horas de leitura do seu relatório, o senador defendeu o trabalho da comissão. Ele disse que o trabalho alcançou os Três Poderes da República. (...). e foram muitos meses e luta aguerrida, dias e noites debruçados sobre documentos. Foi (um período) cansativo e exaustivo, mas sobretudo recompensador, pois a comissão ousou devolver a esperança ao povo brasileiro, concluiu. O senador Rogério Marinho (PL-RN) definiu o relatório como “brilhante”. O senador fez acusações ao governo do presidente Luiz Inacio L. da Silva e ao PT e defendeu o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma linha, o senador Marcio Bittar (PL-AC) elencou figuras ligadas à esquerda que estariam envolvidas com problemas na Justiça. Bittar classificou a posição de parlamentares governistas como um “festival de hipocrisia” e defendeu a aprovação do relatório de Gaspar. Para o senador, a CPMI se encerrou no momento em que estava chegando “a muito tubarão”. Ele disse que o relatório da base governista foi apresentado apenas para “avacalhar” com o trabalho da comissão. O senador Sergio Moro (PL-PR) lamentou o fato de a CPMI não ter sido prorrogada. Segundo Moro, a comissão teve o mérito de colocar um holofote sobre o escândalo dos desvios do INSS. Ele também fez uma defesa das prerrogativas das CPIs. De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), o relatório de Gaspar só não foi mais amplo porque o STF impediu a prorrogação da CPMI. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a formatação e a apresentação do relatório. Ela lamentou o fato de muitos convidados não terem comparecido à CPMI, o que, segundo ela, poderia ter ajudado ainda mais o documento de Gaspar. Para a parlamentar, o relatório foi muito bem fundamentado e não houve questionamentos jurídicos, o que mostra que o trabalho está muito bom, defendendo a criação de uma CPMI do Banco Master. (...) Segundo o senador Alfredo Gaspar, os nomes relacionados para indiciamento devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros. (...). Instalada em 20 de agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada para investigar “o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”. O requerimento de criação surgiu após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou descontos ilegais nas aposentadorias e pensões em benefício de diversas associações, muitas delas de fachada. Desde 2023, a CGU investigava essas associações e os montantes descontados dos aposentados. Integrada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, a CPMI realizou 38 reuniões e determinou mais de mil quebras de sigilo. Com base em uma cautelar do ministro André Mendonça, do STF, Carlos Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Em decisão tomada no dia 26/3/26 (5ª-f.), porém, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a prorrogação. - Da Agência Senado. PUBLICADA em 28/03/2026, 01h57. - (Pesquisada por rep. Paulo Maciel no "site" do Senado - 30/3/26)
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