Deputados argentinos baixam idade penal; Fim do 6x1 prejudica Brasil
- POR REPÓRTER/RADIALISTA Paulo Maciel, de Colatina/ES
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- NOTA ARGENTINA. Mais uma redução da maioridade penal é aprovada por deputados na Argentina. A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a redução da maioridade penal, que já era de 16 anos, para menos ainda: 14 anos de idade. Foram149 votos a favor da diminuição da faixa etária para quem comete crimes e 100 contrários. A aprovação se deu em 12/02/2026 (5ª-f.). O caso segue para o Senado. O atual sistema penal juvenil portenho foi instituído em 1980. Em dezembro de 2025, na província de Santa Fé, dois menores de 14 e 15 anos torturaram e mataram a punhaladas outro menor, de 15, após procederem uma emboscada num imóvel isolado. Os dois torturadores tiveram a ajuda de uma menor de 16 anos, que foi detida pelo homicídio, pois a lei da maioridade na sua faixa etária já existia. - (Redig. por rep. Paulo Maciel após pesq. na Web - 13/02/26). - NOTA RELEVANTE. Fim de escala 6x1 terá impactos negativos para economia e firmas brasileiras. Pesquisa na Inteligência Artificial da internet informa que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou preocupação com a possível aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 8/2025), destacando os potenciais impactos negativos na economia e na sustentabilidade das empresas. Posicionamento da Fiesp (fevereiro de 2026): - Crítica à via Constitucional: A federação critica o fim da jornada 6x1 ser definido diretamente pela Constituição (via PEC), defendendo que as negociações sobre a jornada de trabalho ocorram entre as partes (trabalhadores e empregadores). - Impacto no Emprego: O setor industrial teme que a redução da jornada sem redução salarial cause "graves prejuízos à economia", com potencial para redução de postos de trabalho em vez da criação de novas vagas. - Competitividade e Custo: A entidade argumenta que o engessamento da jornada compromete a autonomia das empresas, gerando pressão inflacionária e perda de competitividade, afetando especialmente pequenas e médias empresas. - Estudos em Andamento: A Fiesp, em conjunto com outras entidades da indústria, prepara estudos detalhados sobre os impactos econômicos da mudança. - Contexto da Discussão: O debate ganha força com a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 8/2025 ou PEC 221/2019), que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga). (...) - (Pesquisado por rep. Paulo Maciel, de Colatina/ES na IA da Web - 12/02/26)
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