- PESQUISADO E POSTADO POR repórter/radialista/blogueiro/youtuber Paulo Maciel, de Colatina/ES
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- NOTA RELEVANTE. Reverbera na Câmara Federal decisão de membro do STF que aceita maior parte do decreto governamental do aumento do IOF
- Deputados de partidos da oposição criticaram, em 16/07/2025 (4ª-f.), a decisão do ministro A. de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou a validade da maior parte do decreto do governo (gestão petista em sua nova era no Planalto) para aumentar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da base governista elogiaram a atitude do ministro. O único trecho suspenso no decreto trata das operações chamadas de risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. O ministro é o relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 7.827 e 7.839 e das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais sobre o tema. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar se "sentindo muito mal" como parlamentar depois da decisão do integrante da Corte. "Isso é uma desmoralização para o Congresso. Precisamos tomar atitudes para defender as prerrogativas do Congresso", declarou. Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), é um absurdo a Câmara e o Senado serem desmoralizados para atender o pedido do Executivo... O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), classificou como "ataque institucional" a decisão. O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS)... (disse que) "foram 383 votos na Casa do Povo que decidiu, constitucionalmente, que o IOF não deveria ser cobrado", ao citar a aprovação na Câmara dos Deputados de proposta para suspender os efeitos dos decretos federais sobre o IOF no final de junho de 2025. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo (petista), ... parabenizou o Supremo. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ... disse que o Congresso "pode muito, mas não tudo". Na opinião da líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), o decreto aprovado no Congresso era inconstitucional... Conciliação sem sucesso - Uma tentativa de conciliação convocada pelo membro do STF terminou sem acordo em 15/07/2025 (3ª-f.). Antes disso, em 4 de julho, o togado concedeu liminar suspendendo os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, que aumentavam o IOF em 2025; e o Decreto Legislativo 176, aprovado pelo Congresso Nacional que anulava os decretos presidenciais. - Fonte: Agência Câmara de Notícias. - Reportagem – Tiago Miranda. Edição – Pierre Triboli. - PUBLICADA em 16/07/2025 - 19:58, - (Pesquisado (com supressão de partes da notícia) por repórter Paulo Maciel no "site" da Câmara Federal dos Deputados - 17/7/25)
- - Decisão no STF pelo aumento do IOF repercute no Senado. A decisão de um ministro do STF (A. de Moraes), que em 16/07/2025 (4ª-f.) validou o decreto presidencial que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou reação no Senado. A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas o STF restabeleceu parte dos decretos que ampliaram a cobrança do imposto. Durante a sessão plenária, senadores destacaram o conflito entre os poderes Legislativo e Executivo, e criticaram a decisão monocrática. O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a decisão e ressaltou a votação do Congresso que rejeitou os decretos (de aumento do IOF da gestão petista, em sua nova era no Planalto). Ele lembrou que o Congresso votou a favor do decreto legislativo que se insurgia contra a transformação de um imposto que é regulatório num tributo arrecadatório. ... Para ele, o decreto (do governo petista) contém a mudança de conceito de imposto regulatório para imposto arrecadatório. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a concentração de poder nas decisões monocráticas no STF e defendeu a votação colegiada. (Ele explicou que um homem sozinho pode)mais que 513 Deputados, que 81 senadores e do que a Presidência da República... (O deputado mostrou-se favorável)... à PEC que pede o fim das decisões monocráticas... Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a decisão fere a prerrogativa do Congresso Nacional e levanta dúvidas sobre a eficácia do trabalho parlamentar... O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou a necessidade de respostas institucionais para as decisões monocráticas e a defesa do Legislativo... O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou indignação e questionou a relevância das votações (parlamentares) diante das decisões do Supremo. Classificou como vergonhoso o que está acontecendo no Senado, e disse que não precisa dar recesso até dia 5: "concordo em ficar o restante do mandato sem precisar vir aqui, porque não há necessidade de votar. O que for votado aqui, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, vai ser nulo pelo Supremo Tribunal Federal." O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), (foi a favor do STF), dizendo que houve um conflito entre os Poderes, e o Supremo foi chamado para dirimir a questão. (...). - Fonte: Agência Senado. - PUBLICADA em 16/07/2025 - 20:52, - (Pesquisado (com supressão de partes da notícia) por repórter Paulo Maciel no "site" do Senado - 17/7/25)
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