PROTOCOLADO requerimento de urgência para projeto da anistia a atos políticos recentes. - reporterpaulomaciel.blogspot.com

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Dep. Sóstenes Cavalcante. Fonte: "Site" do PL

- Deputado Sóstenes Cavalcante protocola requerimento de urgência do PL da Anistia com 264 assinaturas - Movimento ocorre após denúncias de pressão do governo petista sobre parlamentares; lista de apoiadores foi tornada pública como estratégia de transparência. Brasília (DF) – O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou, no dia 14/4/2025 (2ª-f.), que protocolou o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados, com apoio de 264 parlamentares. A proposta visa conceder perdão judicial a manifestantes envolvidos em atos políticos recentes, como os ocorridos em Brasília nos últimos anos. A medida visa acelerar a tramitação da proposta, que tem gerado intensos debates dentro e fora do Congresso Nacional. Segundo Cavalcante, a decisão de formalizar o pedido de urgência foi motivada por informações de que o governo federal (gestão petista, em sua nova era) estaria pressionando deputados a retirarem suas assinaturas do requerimento. Diante desse cenário, o parlamentar afirmou ter mudado a estratégia: além de protocolar o pedido, tornou pública a lista com os nomes de todos os apoiadores. O governo não vai nos pegar de surpresa mais. Anistia já!”, declarou o deputado nas redes sociais. Inicialmente, o requerimento havia sido apresentado com 264 assinaturas. No entanto, duas delas foram invalidadas por se tratarem de assinaturas de líderes partidários — especificamente, dos líderes  Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Tenente-Coronel Zucco (PL-RS). Isso ocorreu porque, embora a orientação inicial fosse a coleta de assinaturas por meio dos líderes, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Assim, o número final de apoios válidos ficou em 262. Outro ponto destacado pelo parlamentar é que, uma vez apresentado o requerimento à Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada ou adição de assinaturas. Essa regra está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que, em seu artigo 102, § 4º, determina: “Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa.” Quanto à retirada de tramitação do Requerimento de Urgência, conforme o art. 156, art. 104, §2º do RICD, só terá validade se for formalizada por, no mínimo, metade mais um dos subscritores originais. “O Requerimento já está registrado no sistema. O processo está consolidado. A retirada individual não é mais admitida”, disse o líder do PL. A divulgação da lista de assinaturas faz parte da estratégia de transparência do grupo favorável à proposta e visa proteger o movimento contra interferências externas e possíveis recuos. O PL da Anistia visa conceder perdão judicial a manifestantes envolvidos em atos políticos recentes, especialmente os ocorridos em Brasília nos últimos anos... Seus defensores afirmam que ela busca corrigir injustiças e restaurar garantias democráticas... Com o protocolo do requerimento de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação do plenário da Câmara sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas, acelerando seu trâmite. “Agora vamos consolidar mais apoios para a votação que deverá acontecer nas próximas semanas no plenário da Câmara”, ressaltou o parlamentar. A data exata da votação ainda depende da definição do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). - PUBLICADO em 14/04/2025 no "site" 'partidoliberal.org.br' . - (Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Sostenes Cavalcante - 15/04/2025)