terça-feira, 19 de dezembro de 2017

PROJETO DE LEI VIABILIZA ALÍVIO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS ESPÍRITO-SANTENSES

Na última quinta-feira, 14-12-2017, o Prefeito de Fundão/ES, Joilson Nunes (Pretinho), e demais prefeitos do Estado, participaram de um almoço com o governador Paulo Hartung e na ocasião, os mesmos também participaram do Sancionamento do projeto de Lei que, viabiliza alívio financeiro aos municípios capixabas. A lei permite que 67 cidades possam utilizar recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesa corrente. O documento foi assinado na presença dos prefeitos, no Salão do Piano, na área interna do Palácio Anchieta, em Vitória.
A lei é uma equação flexível construída pelo Governo do Estado em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para auxiliar os gestores municipais durante este período de crise socioeconômica que tem castigado o país e que, entre outros efeitos colaterais na economia, reduziu drasticamente a arrecadação dos cofres públicos dos municípios. Originalmente, os recursos do fundo serão aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego.
Durante o encontro com os prefeitos, o governador Paulo Hartung explicou que o desempenho da arrecadação do Estado no primeiro semestre do ano foi muito parecido com os anos de 2014, 2015 e 2016. “No segundo semestre, já identificamos uma recuperação lenta e constante, o que, em uma análise econômica, é muito bom. Tecnicamente, saímos da recessão e tenho certeza que teremos um 2018 bastante promissor”, avaliou Paulo Hartung. O governador falou ainda sobre a importância dos gestores públicos liderarem diante dos desafios impostos pela crise socioeconômica. “Temos que fazer o que é necessário e certo. Sem ceder pressão ou optar pelo mais fácil. Sem bravata. Temos que liderar e conversar com a sociedade a realidade que está posta”, ponderou o governador. Hartung explicou ainda que, apesar da recuperação econômica prevista para o Estado e o país, é necessário o país avançar nas reformas modernizadoras para dar competitividade e gerar postos de empregos no Brasil. “As reformas não devem defender um país desigual. Conclamo vocês para sairmos da zona de conforto e tomar uma posição firme sobre as reformas. Não vamos ter futuro se não organizamos esse país”, frisou Hartung. (18-12-2017). Fonte: PMF. POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS SITES facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (19-12-2017)

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