Consulta Pública - População poderá opinar sobre a proposta entre 27 de junho e 26 de julho; medida deve entrar em vigor no início de 2018. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. A proposta prevê a incorporação de 15 novos procedimentos, como exames para diagnóstico da fibrose hepática e para análise das artérias dos membros inferiores e superiores.
Além disso, ela contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. A relação completa das propostas de incorporação e alteração pode ser conferida aqui.
A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento das doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. FONTE: Portal Brasil, com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar - 23-6-2017. Postado também nos sites facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (24-6-2017)
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