MPES: Decisão obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina/ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/ES) obtiveram na Justiça decisão que obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina.

De acordo com os embargos de declaração propostos pelos Ministérios Públicos e acatados pela Justiça, foi revogada parte da decisão anterior que determinava o fornecimento de água, pela Samarco por apenas sete dias, prazo que venceu nesta quinta-feira (17/12). Com isso, a empresa fica obrigada a fornecer água na forma do termo de compromisso socioambiental preliminar (TCSA).

Caso a Samarco suspenda o fornecimento de água – em percentual mínimo de 54 litros por dia, por habitante, além de dois litros de água potável por dia, por habitante, para consumo humano –, isso implicará no descumprimento do compromisso socioambiental preliminar e imporá multa de R$ 1 milhão por dia, sem prejuízo da execução de seus termos.

Os Ministérios Públicos já enviaram, inclusive, notificação para a empresa sobre a decisão obtida, uma vez que consideram que a suspensão do fornecimento de água em Colatina pode gerar caos social e danos imensuráveis à população.

A decisão pode ser consultada no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) pelo número 0135334-09.2015.4.02.5005.  FONTE: www.mpes.mp.br

STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento, firmou-se o entendimento de que a Câmara dos Deputados apenas dá a autorização para a abertura do processo de impeachment, cabendo ao Senado fazer juízo inicial de instalação ou não do procedimento, quando a votação se dará por maioria simples; a votação para escolha da comissão especial na Câmara deve ser aberta, sendo ilegítimas as candidaturas avulsas de deputados para sua composição; e o afastamento de presidente da República ocorre apenas se o Senado abrir o processo.

A corrente majoritária seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, divergente do relator da ação, ministro Edson Fachin, que rejeitava alguns dos principais pedidos feitos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da ADPF, como a necessidade de defesa prévia do presidente da República, a vedação ao voto secreto para a formação da comissão especial e a possibilidade de o Senado rejeitar a instauração do processo.

Seguiram a divergência as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, em menor extensão, e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki divergiu do voto do ministro Barroso apenas quanto à comissão especial, por entender cabível o voto secreto. Com o relator, votaram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello divergiu do relator em relação ao papel do Senado. Para ele, não há qualquer relação de subordinação do Senado em relação à Câmara.

Maioria simples

Ao final, os ministros decidiram por maioria que o juízo de admissibilidade do pedido de impeachment por parte do Senado (que, uma vez aceito, resulta no afastamento do presidente da República) exige maioria simples, com a presença da maioria absoluta. A condenação, porém, necessita de maioria qualificada (dois terços dos membros). Prevaleceu, nesse ponto, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de manter o entendimento do STF quando definiu o rito no caso do impeachment de Fernando Collor, em 1992. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio.

Mérito

Por estar devidamente instruída a ADPF para julgamento de mérito, tendo se manifestado nos autos todos os interessados e a Procuradoria Geral da República, os ministros converteram a apreciação da liminar em julgamento definitivo da ação.

Fonte e mais informações: www.stf.jus.br  -  Redação/FB  - 17/12/2015

Com problemas cardíacos, morre aos 62 anos vereador Teda Martins, de Colatina/ES

Texto e foto principal: Paulo R. Maciel para o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

Acometido por problemas de saúde, morreu ontem o vereador da Câmara Municipal de Colatina, Heber Sergio Martins (popularmente conhecido por Teda Martins), do PROS (Partido Republicano da Ordem Social). O presidente da Câmara, vereador Jolimar Barbosa da Silva, liberou os funcionários da Casa, nesta quinta-feira (17/12/2015), para que possam participar do velório do edil, na loja maçônica Nilo Peçanha, no bairro Marista. Segundo as informações, Teda Martins tinha 62 anos de idade (nasceu em 25/01/1953), era casado, e sofria de problemas cardíacos. O vereador foi um dos suplentes da última eleição (quanto concorreu pelo PTB) que recorreram à Justiça e ganharam o direito de assumir uma cadeira na Câmara. Com a medida, o município de Colatina, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), passou a contar a partir do dia 30/01/2015 com mais quatro vereadores. No dia 22/01, o juiz eleitoral Salomão Akhnaton  Zoroastro Spencer Elesbon  determinou a retotalização dos votos das Eleições 2012, por conta de mudança na quantidade de cadeiras da Câmara de Colatina. A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2012, que reduziu de 15 para 11 o número de parlamentares, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). O Cartório Eleitoral de Colatina realizou a entrega dos diplomas para Heber Sergio Martins (“Teda Martins”), 

Hélio da Silva (“Hélio Preto”), 

Eliésio Braz Bolzani 

 e Marlucio Pedro do Nascimento. Teda e Marlúcio já exerceram mandato anteriormente e haviam ficado na suplência no pleito de 2012. Teda já havia sido vereador pelo PDT anteriormente e também secretário municipal, na administração do prefeito Dilo Binda. O seu substituto na Câmara deverá ser o suplente Brás Matias, do bairro Colúmbia. (Fotos de Hélio, Eliésio e Marlúcio: Divulgação pública da Câmara)
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Câmara divulga portaria suspendendo atividades nesta quinta

PORTARIA Nº 116/2015

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei e usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, inc. XIV, da Resolução nº 96, de 16 de novembro de 1993 - Regimento Interno Cameral, CONSIDERANDO o falecimento do SR. HÉBER SÉRGIO MARTINS, Vereador com assento nesta Casa de Leis, ocorrido na noite do dia 16/12/2015, RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Colatina – ES no dia 17/12/2015.

Art. 2º. – Comunicar que as atividades da Câmara Municipal de Colatina foram interrompidas às 18:00 hs do dia 16 de dezembro de 2015 retornando a sua normalidade a partir das 12hs do dia 18 de dezembro de 2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Colatina/ES, 17 de Dezembro de 2015. JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

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Cursos do Senac capacitam cidadãos para o mercado de trabalho e para a vida

 

Texto e autofotos/autorretratos (selfies): Paulo R. Maciel para o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

Acabei de concluir o curso de Operador de Computador, oferecido pelo Senac-Colatina. As aulas, ministradas pelo professor Thiago Ladislau, começaram no dia 19 de outubro e foram encerradas no dia 15 de dezembro. Logo após, houve um momento de confraternização, no hall do auditório do Senac, com salgados e refrigerantes. Todos os alunos concludentes e o professor posaram para fotografias. Alguns inscritos começaram a fazer o curso, mas, durante a caminhada, desistiram.  Os que concluíram foram: Paulo, Leia, Patrícia, Larissa, Jucilene, Cibelly e Keyvson. Foram momentos importantes que todos nós passamos, em quatro horas diárias de aulas, totalizando dois meses de aprendizado. Ética, moral, meio ambiente, internet, hardware, software, Windows, placa-mãe, capacitor, processador, HD, navegador, entre outros temas, fizeram parte da pauta do curso. O bom ambiente e os funcionários do Senac deram aos estudantes as condições necessárias para a realização de todo o curso. Foi muito gratificante participar e conquistar mais esse certificado de qualificação. Espero que todos os meus colegas tenham gostado tanto quanto eu e possam, a partir de agora, colocar em prática o que assimilaram e, quem sabe, continuar a fazer outros cursos para ampliar os seus conhecimentos. As inscrições já estão disponíveis para todos os interessados. Há diversas modalidades à disposição e as aulas começam em janeiro de 2016. 

NOVAS IMAGENS: Abaixo, fotos enviadas por Jucelene Queiroz

Dom Paulo Bosi Dal’Bó é o mais novo bispo do Espírito Santo

Emoção, alegria e encantamento. A Diocese de Colatina viveu um momento de festa sem igual no último sábado (12/12/2015): a missa de ordenação episcopal de monsenhor Paulo Bosi Dal’Bó. Foi a primeira vez que um sacerdote da Diocese de Colatina tornou-se bispo. A quadra da Arca, em Aracruz, onde ocorreu a celebração, ficou tomada de fiéis vindos de todas as partes do Espírito Santo e de outros estados também. Eram padres, bispos, seminaristas, religiosos, religiosas, leigos e leigas unidos pela fé e pela certeza de que dom Paulo será um bom pastor para sua ovelhas.

Dom Paulo foi nomeado bispo da Diocese de São Mateus no dia 20 de outubro deste ano, pelo Papa Francisco. A missa de ordenação episcopal foi presidida pelo primeiro bispo de Colatina e atual arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha. Durante a homilia, dom Geraldo não escondeu a emoção ao lembrar que ele acompanhou de perto a caminhada de dom Paulo na Igreja, desde sua entrada no seminário, suas ordenações diaconal e presbiteral, até aquele momento. O bispo diocesano de Colatina, dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, e o bispo emérito, dom Décio Sossai Zandonade, foram os bispos consagrantes.

Estima-se que cerca de 5 mil pessoas tenham participado da celebração, além de outras milhares que acompanharam pelas ondas de várias rádios que transmitiram o momento ao vivo. Fonte: www.diocesedecolatina.org.br

Novos problemas na pista da Ponte Florentino Avidos, em Colatina/ES

Texto e fotos: Paulo R. Maciel para o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

Motoristas que utilizam a Ponte Florentino Avidos, em Colatina, reclamam do estado da pista da via, reformada recentemente, cujas obras foram encerradas no fim de 2014. Não é a primeira vez que os mesmos problemas acontecem, atingindo especificamente as juntas de dilatação. Em dois pontos o concreto se desfaz gradativamente, provocando considerável impacto nos veículos, que passam a todo o instante. Condutores de automotores esperam que providências sejam tomadas o quanto antes, e que sejam eficientes para não causar tantos transtornos num local tão movimentado na zona urbana. 

Em Colatina/ES, usuário do SUS encontra dificuldades para obter remédios e em procedimentos

Texto e foto: Paulo R. Maciel para o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)  de Colatina estão encontrando dificuldades para a realização de alguns procedimentos médicos. O agendamento de algumas consultas (especialidades, como oftalmologia, cardiologia, neurologia...) feito nas unidades de saúde demora meses para acontecer, e, quando ocorre, outros problemas surgem. No caso da especialidade de neurologia, por exemplo, quando a consulta médica é marcada e o médico faz as suas indicações, o paciente se vê diante de novas indefinições. Segundo as informações dos profissionais que atuam nas unidades de atendimento ao público, o aparelho de eletroencefalograma (localizado no primeiro andar do prédio do INSS) está avariado e por isso o exame passado pelo neurologista não vem sendo realizado. Não há informação sobre até quando o problema persistirá. Quando procurada a farmácia pública municipal (situada na rua Cassiano Castelo, no Centro), alguns medicamentos também não estão disponíveis para os usuários do SUS, como é o caso da Tiamina (vitamina B1) 300mg. Só resta ao paciente esperar... Ou conseguir dinheiro para comprar o remédio.