Ao todo, os 127 precatórios adiantados pelo estado deverão beneficiar mais de mil credores.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo
liberou mais da metade dos precatórios do estado previstos para o
exercício de 2019. Dos 199 processos inscritos para este ano, 127 já
começaram a ser pagos e totalizam aproximadamente 70 milhões de reais.
Os precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário
com o objetivo de cobrar dos municípios, estados e da União, o pagamento
de valores devidos após condenação judicial definitiva.
De acordo com o juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, o Estado em regra tem até o dia 31 de dezembro para fazer pagar os precatórios do ano inteiro, mas resolveu adiantar. Os precatórios já liberados nessa primeira etapa são de caráter alimentar relativos, por exemplo, a salários e pensões que o estado deve.
“É importante ressaltar que o Estado do ES está rigorosamente em dia com os pagamentos, à exceção dos precatórios da trimestralidade, que estão suspensos por força de decisão judicial ou por decisão do CNJ”, destacou o juiz.
A segunda parte dos precatórios do estado será liberada a partir de julho. E até o final do ano, serão cerca de 160 milhões de reais destinados aos credores. “Além de pagar as prioridades, é um dinheiro que acaba sendo injetado na economia”, completou o magistrado Felippe Monteiro Morgado Horta.
No site do TJES é possível acessar a Lista de Precatórios do Estado de 2019 e realizar outras consultas sobre precatórios.
Vitória, 31 de maio de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
De acordo com o juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, o Estado em regra tem até o dia 31 de dezembro para fazer pagar os precatórios do ano inteiro, mas resolveu adiantar. Os precatórios já liberados nessa primeira etapa são de caráter alimentar relativos, por exemplo, a salários e pensões que o estado deve.
“Ao todo mais de mil credores deverão ser beneficiados com os 70 milhões adiantados pelo estado. Para dar uma ideia, somente um dos precatórios envolve 700 pessoas” – Felippe Monteiro Morgado Horta.O magistrado ainda explicou que o TJES é responsável por centralizar os processos, e vai liberando os alvarás, à medida que o estado deposita os valores. Quem processa o pagamento é o Banestes.
“É importante ressaltar que o Estado do ES está rigorosamente em dia com os pagamentos, à exceção dos precatórios da trimestralidade, que estão suspensos por força de decisão judicial ou por decisão do CNJ”, destacou o juiz.
A segunda parte dos precatórios do estado será liberada a partir de julho. E até o final do ano, serão cerca de 160 milhões de reais destinados aos credores. “Além de pagar as prioridades, é um dinheiro que acaba sendo injetado na economia”, completou o magistrado Felippe Monteiro Morgado Horta.
No site do TJES é possível acessar a Lista de Precatórios do Estado de 2019 e realizar outras consultas sobre precatórios.
Vitória, 31 de maio de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
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