17/06/2019 Solenidade de Assinatura da MP para Confisco de Bens de Traficantes Foto: Alan Santos/PR
Com a iniciativa será possível transformar, mais rapidamente, os ativos confiscados em recursos para políticas públicas
O
presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira
(17/06/2019) a Medida Provisória (MP) que agiliza a venda de bens apreendidos ou
confiscados do tráfico. Com a iniciativa, será possível transformar
mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para
investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra
de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de
dependentes químicos.
Segundo o presidente, a medida “vai dar
munição para ele [ministro Sergio Moro] poder, de fato, ter recursos
para combater aquilo que aflige a todos. Nós não podemos falar em
combater o crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que
movimentam dinheiro”.
A iniciativa permite que a Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), tenha instrumentos legais para dar maior
eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados
como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. “A ideia é
ter mais recursos nessa área estratégica de enfrentamento do tráfico e
do consumo de drogas através da Medida Provisória”, disse o ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Além disso, a MP facilita o acesso dos
Estados ao dinheiro da venda desses ativos e disponibiliza os valores
para a sociedade antes da decisão final na Justiça. “A Medida Provisória
também autoriza que esses recursos não fiquem esperando o trânsito em
julgado, que demora muito, leva às vezes 10 anos. Para que esperar 10
anos? Vamos usar esse dinheiro agora”, ressaltou o ministro da Justiça.
Os itens confiscados vão desde joias e
veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. No Brasil,
atualmente, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União aguardando
destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas
associadas ao tráfico de drogas. Além desses bens provenientes de ações
com trânsito em julgado, há um número ainda maior de bens que foram
apreendidos e aguardam o transcurso do processo criminal para serem
destinados. Considerando apenas os bens associados a processos criminais
relacionados ao tráfico de drogas, tem-se um quantitativo que chega a
cerca de 50 mil bens.
A MP também inclui, no âmbito do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para
contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos
projetos de construção de presídios.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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