Cerca de dois mil lotéricos foram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23-5-2017) para pedir reajuste da remuneração pelos serviços prestados como correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Eles disseram aos integrantes das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Legislação Participativa que o menor repasse da Caixa passou de R$ 0,28 em 2004 para R$ 0,43 em 2016, um aumento de 53%. No mesmo período, a inflação aumentou 123%. Os lotéricos também querem que a Caixa se responsabilize pelo transporte de dinheiro. Segundo Jodismar Amaro, presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, muitas vezes a empresa pública modifica regras no meio do contrato. “Qualquer diretor da Caixa muda uma normativa do dia para noite. O dinheiro que nós mandávamos a mais no carro-forte, já não é mais permitido. Se, às 17 horas, eu informar que vou enviar R$ 100 mil, mas, às 18 horas, tiver mais R$ 20 mil, esse extra ficará na loja, colocando em risco o empresário porque alguém na tesouraria da Caixa não quer se dar ao trabalho de fazer um lançamento no dia seguinte”, declarou. Faturamento x custos - Tatiana Gobbi, representante da Caixa no debate, afirmou que o banco gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos lotéricos. De acordo com a debatedora, o reajuste da remuneração pode implicar redução de clientes para os agentes lotéricos. “Qualquer que seja a decisão do mercado - assumir os custos e repassar para o consumidor ou não assumir essas novas despesas -, as unidades poderão perder faturamento, pois hoje há interdependência de jogos e não jogos, e isso vai mudar. Em relação ao fluxo de pessoas, reduzindo-se a quantidade de serviços bancários no balcão, a audiência da unidade lotérica tenderá a diminuir”, argumentou. O deputado Goulart (PSD-SP), no entanto, destacou que os lotéricos não querem que a Caixa repasse todo o custo para os clientes: “Não desejamos onerar em nenhum centavo a sociedade; almejamos apenas uma parcela do muito que os bancos ganham.” Em defesa da Caixa, Tatiana Gobbi informou que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016. Já o professor Luiz Carlos Stolf afirmou que um dos sinais de que a atividade lotérica não está sendo corretamente remunerada é a dívida de R$ 600 milhões que esses empresários têm com a própria estatal. Requerimento de urgência - Todas as reivindicações dos lotéricos estão concentradas em projeto de lei (PL 7306/17) que fixa a menor remuneração em R$ 1,06 e prevê reajuste anual. Os deputados favoráveis aos lotéricos querem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado logo em Plenário sem ter que passar pelas comissões permanentes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PL-7306/2017 - Reportagem – Sílvia Mugnatto. Edição – Marcelo Oliveira. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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