O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (4/05/2016) na Comissão Especial de Impeachment. Anastasia considerou que estão presentes os requisitos legais para a admissibilidade da denúncia e os “fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade”.
O texto será votado pela comissão na sexta (6), às 10h. Nesta quinta (5), também às 10h, será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que terá outra chance de defender a presidente Dilma. A votação no Plenário está prevista para 11 de maio (próxima quarta-feira). Se o parecer for aprovado por maioria simples, Dilma é afastada por 180 dias do cargo até que o mérito seja julgado.
Para Anastasia, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a contratação ilegal de operações de crédito com o Banco do Brasil, fato conhecido como pedalada fiscal.
Anastasia acolheu a denúncia, que aponta para a irresponsabilidade da chefe de governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Ele citou o clássico O Espírito das Leis, de Montesquieu, segundo o qual a gestão do dinheiro público é o “ponto mais importante da legislação”. Não seria então apenas um problema de governo, mas de Estado, pelo potencial para afetar as futuras gerações.
Segundo o relatório, "os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais". Motivo pelo qual, no seu entendimento, cabe o afastamento da presidente da República. Fonte e mais informações: www.senado.leg.br
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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