O Governo do Estado anunciou a regulamentação da Lei Complementar número 460, que vai permitir à Policia Militar (PMES) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-ES) convidar para voltar à ativa militares que foram para a reserva. A nova lei será publicada no Diário Oficial (DIO) desta quinta-feira (29).
O notícia foi divulgada durante um encontro dos membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizado no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, e que contou com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço.
Em um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) foi diagnosticado que essa medida representaria, até o momento, um reforço imediato de aproximadamente 200 militares.
"É uma iniciativa do Governo do Estado, dentro das condições econômicas, para valorização e priorização do policiamento ostensivo, atribuindo aos profissionais que estavam na reserva funções administrativas", avalia o secretário de Segurança, Rodney Rocha Miranda.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Oberacy Emmerich Júnior, informou que todos os policiais substituídos serão remanejados para a operacionalidade. "Com o retorno das praças da reserva, será possível desenvolver os projetos de prevenção primária e efetuar a revitalização do policiamento comunitário, bem como a intensificação da repressão qualificada nas regiões de Defesa Social", enfatizou.
Para o coronel, é importante destacar que, em pouco tempo, mais de 200 PMs já se inscreveram voluntariamente para voltar ao serviço, mostrando assim que querem assumir o compromisso com a população. "Além disso, todos vão passar por uma seleção rigorosa e serão devidamente requalificados a fim de que estejam prontos para servir bem à sociedade", afirmou.
Os militares beneficiados pela lei poderão fazer novamente o uso do fardamento da instituição em que atuaram, além de trabalhar em algumas funções especificas que contarão com atividades ligadas a ações de menor desgaste físico, como segurança pessoal de autoridades. Essa medida tem como objetivo liberar os militares da ativa para se dedicarem exclusivamente ao policiamento ostensivo.
O subtenente Severino Alexandre de Brito, 54 anos, que está na reserva há pouco mais de três anos, é um dos policiais militares que se cadastraram para retornar à atividade. "Eu não queria ir para a reserva porque sempre fui apaixonado pelo serviço policial. Mas ao final de 30 anos, a lei nos obriga a isso. A oportunidade de retornar é muito bem-vinda, pois sempre fui PM de coração, mente e espírito. Estou ansioso para recomeçar, pois sempre atuei no operacional e voltar a vestir a farda será uma honra", esclareceu.
Confira abaixo a relação dos locais onde atuaram os policiais
beneficiados pela lei:
- Escolta e custódia;
- Defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos;
Guarda de Organização Militar Estadual;
- Segurança pessoal de autoridades;
- Procedimentos administrativos; e
- Inteligência policial.
A Lei determina ainda que a remuneração do militar, em atividade fora do Poder Executivo do Estado, nas situações previstas em lei ou decreto, será ressarcida pelo órgão público ao qual ele prestará serviço, salvo se previsto no quadro organizacional.
Incentivo e manutenção da qualidade
Os convocados receberão uma ajuda de custo mensal, proporcional à jornada semanal de trabalho, no valor de R$ 800,00 para 30 horas, e de R$ 1.000,00 para jornada de 40 horas, além do vale-transporte para o deslocamento de casa até o local de trabalho e do fardamento militar. Ele ainda continuará a receber seus proventos de inatividade.
Reunião do GGI
Participam do encontro: representantes da Sesp, da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, além de instituições religiosas e membros da sociedade civil organizada.
(Fonte: Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação da PMES. Tenente-coronel Antonio Augusto da Silva, Tels: 3380-2700 e 9961-0211, E-mail: chefe.pm5@pm.es.gov.br. Texto: Assessoria de Comunicação/Sesp)
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