-- POSTADO POR REPÓRTER/RADIALISTA Paulo Maciel, de Colatina/ES, NO "facebook.com/paulomacieldaradio e BLOG "reporterpaulomaciel.blogspot.com"
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| --FOTO APENAS ILUSTRATIVA: Presidente Bolsonaro no lançamento do Auxílio Brasil. CRÉDITO: Alan Santos/PR. 22/10/2021. |
---- - Projeto foi sancionado e está em vigor - O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada no dia 31 de dezembro de 2021, data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor. O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal. A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação. A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação). “O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia. --Publicado em 01/01/2022 - 10:57. Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília. --Edição: Aline Leal. ---(((FONTE: AGÊNCIA BRASIL - 01/01/2022
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