terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
GOVERNO DIGITAL. Publicadas regras para autenticação automática de livros empresariais
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Instrução Normativa simplifica e automatiza o processo nas 27 juntas comerciais do país
((((O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país. - Foto: Jucis-DF)))))---
Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou na segunda-feira (22/2/2021) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma em cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será feito de forma digital, tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos).
Atualmente, a empresa submete o livro empresarial à Junta Comercial. Antes de ser autenticado, o documento passa pela avaliação de um analista. O processo de autenticação de livros empresariais dura dois dias, em média. Mas, a partir de pedidos de analistas, há empresas que aguardam meses até conseguir autenticar os documentos. Agora, tudo passa a ser automático.
O novo regramento entra em vigor em 120 dias. “Esta é mais uma medida do Governo Federal para a transformação digital dos serviços, em consonância com a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza o registro de empresas”, destacou o diretor do Drei, André Santa Cruz. “Pretendemos agilizar ainda mais os processos de autenticação nas juntas e facilitar assim a vida do cidadão.”
Com informações do Ministério da Economia.
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública.
Tags: Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Ministério da Economia
Publicado em 22/02/2021, 16h48.
---((((FONTE: Site do Governo Federal - www.gov.br - 23/2/2021)))
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