quarta-feira, 4 de abril de 2018
CARNÊS DE IPTU 2018 COMEÇAM A SER DISTRIBUÍDOS EM COLATINA/ES
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TSU (Taxas de Serviços Urbanos) começam a ser entregues pelos Correios nas residências dos contribuintes a partir desta quarta-feira, dia 4 de abril de 2018, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) de Colatina/ES. A primeira parcela ou o pagamento em quota única poderão ser efetuados até no dia 30 de abril, mas o contribuinte ainda terá a opção de dividir seus débitos em até oito vezes. O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil (BB), Banestes, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e casas lotéricas.
O lançamento do imposto poderá ser impugnado pelo contribuinte no prazo de 20 dias da data do seu recebimento, ou até que ultime o vencimento da quota única ou primeira parcela, desde que fundamentado. Importante o contribuinte saber que o pagamento do carnê 2018 não quita débitos anteriores e que o não pagamento implicará na inclusão do seu nome na Dívida ativa.
A Semfi alerta ao contribuinte para que ele não deixe para a última hora a quitação de seus débitos. Caso ele não receba o carnê em sua residência, que ele procure o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para adquirir a 2ª via, que também poderá ser impressa acessando o site da Prefeitura (www.colatina.es.gov.br). Vale lembrar que a partir de 2015 o IPTU/TSU passou a ter descontos por adimplência, de acordo com o parágrafo, segundo o Artigo 1º da Lei complementar nº 072/2013. Também convém informar ao contribuinte, que procure saber se o seu imóvel possui débitos em dívida ativa.
Todos os aposentados, pensionistas e ex-combatentes vão receber os carnês. Os isentos do pagamento de IPTU/TSU, que preenchem os requisitos das Leis 12/94 e 30/04, devem comparecer ao SAC para renovar o pedido de isenção. Desde fevereiro deste ano que está aberto o período de solicitação de isenção do IPTU/TSU 2018. A renovação é de caráter obrigatório, e conforme a legislação, deve ser solicitada anualmente. Para ter direito o contribuinte deve ser aposentado, pensionista ou ex-combatente, ser titular de um único imóvel e possuir renda (titular e cônjuge) igual ou inferior a 2,5 salários mínimos (Ver o formulário e os documentos necessários no site).
Todas as informações e dúvidas sobre o imposto e taxas podem ser adquiridas no SAC, situado no prédio da Prefeitura, na Avenida Ângelo Giuberti, 343, Bairro Esplanada, das 12 às 18 horas, ou pelo telefone 3177- 7066. (3-4-2018). Fonte: SitePMC. . POSTADO POR repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de Colatina/ES, nas páginas eletrônicas facebook.com/paulomacieldaradio e reporterpaulomaciel.blogspot.com (4-4-2018)
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