INDENIZAÇÃO PELA ONDA DE LAMA: Samarco deve pagar R$ 50 mil em Colatina/ES

A empresa de mineração Samarco deverá pagar R$ 50 mil em indenizações após serem julgadas procedentes as 25 primeiras ações ajuizadas no 3º Juizado Especial Cível de Colatina contra a mineradora. Cada uma das pessoas indenizadas irá receber R$ 2 mil como reparação moral, com acréscimo de juros e correção monetária. As petições foram julgadas pelo juiz Salomão Akhnatom Zoroastro Spencer Elesbon, e são referentes aos danos causados pelo desastre ambiental envolvendo uma das barragens da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em novembro do ano passado, em que a lama que desceu pelo Rio Doce atingiu grande parte do Município, deixando os moradores por dias sem abastecimento de água potável.

De acordo com os processos, à medida que a lama com os rejeitos do complexo de Fundão avançava no território capixaba, os moradores de Colatina começaram a sentir os primeiros impactos do desastre, passando a conviver com restrições no serviço de abastecimento de água na região. Os autos relatam ainda que, como forma de precaução, o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) interrompeu, em 18 de novembro de 2015, o serviço de captação de água, o que teria causado grandes transtornos à população que, por conta da ação preventiva, vivenciou seis dias de total racionamento.

Por conta da necessidade de uma análise detalhada acerca da condição da água do Rio Doce, principal fonte de abastecimento do Município e demais regiões, os moradores de Colatina só voltaram a contar com água em suas residências em 24 de novembro do mesmo ano. As petições descrevem que durante o período em que a população esteve privada do abastecimento de água, foram adotadas medidas paliativas, após intervenção do poder público. Diante da crise, os moradores tiveram que conviver com o mínimo possível de recursos hídricos. A água potável passou a ser fornecida por caixas estacionárias, além da distribuição de água mineral. Todas essas medidas paliativas foram custeadas pela mineradora.

Mas, de acordo com o magistrado, as medidas tomadas pela empresa não foram suficientes para sanar a situação calamitosa em que se encontrava o Município à época dos fatos, servindo apenas para potencializar os conflitos entre a própria população que, sem ver melhor saída, buscava garantir acesso à água de qualquer maneira.A lista das petições julgadas procedentes pelo magistrado encontra-se no site do TJ-ES. 07/06/2016. Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES - Texto: Tiago Alencar - tiaoliveira@tjes.jus.br  - Andréa Resende - Assessora de Comunicação do TJES - imprensa@tjes.jus.br - www.tjes.jus.br

EMPREGO, TURISMO, RESSOCIALIZAÇÃO: Notícias de Colatina

EMPREGO/OPORTUNIDADE:: Opção é procurar agências do Sine

Em tempo de nível elevado de desocupação no país, é sempre bom procurar oportunidade de emprego onde houver. Um local apropriado é a agência do Sine, que, no caso do estado do Espírito Santo, pode ser encontrada em alguns municípios mais importantes. Os agentes do Sine inscrevem novos candidatos e buscam no banco de dados os currículos aptos  ao cargo anunciado. As agências selecionam os profissionais de acordo com o perfil exigido pela empresa. Os candidatos que atendem aos requisitos recebem uma carta de recomendação e são encaminhados para fazer entrevista com o empregador. Os interessados nas vagas anunciadas devem comparecer ao Sine e apresentar Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Com os documentos, um cadastro com informações pessoais, qualificação e experiência profissional do candidato é elaborado. As vagas de emprego estão disponíveis no site http://www.setades.es.gov.br e são atualizadas diariamente, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. Em Colatina, o horário de expediente é das 8h às 13h, no seguinte endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 98, Centro, telefone (27) 3721-7102 e fax 3721-7124. Fonte: www.colatina.es.gov.br – Redação/adaptação: Paulo R. Maciel p/o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM
TURISMO: Novo gradil de segurança para a estátua do Cristo Redentor

A estátua do Cristo Redentor, um dos principais cartões-postais de Colatina, na região Noroeste do Espírito Santo, começou a ser revitalizada este ano pela Secretaria de Obras. A obra entrou um uma nova etapa e uma extensão do gradil está sendo instalada. Essa é uma das exigências do Corpo de Bombeiros para liberar a visitação no local. O gradil proporcionará mais segurança e conforto aos visitantes. Além disso, o monumento recebe uma nova pintura e revitalização na sua parte interna. Segundo a Secretaria de Obras, o local também será cercado e uma academia popular será instalada, sendo mais uma atração e uma opção de atividade física para os moradores da região. História - A estátua foi inaugurada pela Prefeitura em 1975 no bairro Cristo Redentor, hoje Bela Vista, na região central da cidade, na administração do então prefeito Paulo Stefenoni. Construída pelo arquiteto, desenhista, pintor e escultor autodidata, Antônio Francisco Moreira, foi considerada na época a segunda maior estátua do Brasil, ficando atrás apenas da do Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Perde para a do Rio em apenas 2,5 metros. A sua construção foi iniciada em 1974. Tem altura total de 35,5m, a altura da estátua é de 20m, o pedestal mede 15,5m, o comprimento das mãos tem 1,80m e a largura de braço a braço é de 40m. Na época da construção, Moreira foi chamado de “artista operário”. Tinha 54 anos, nascido no município capixaba de Guaçuí, sul do estado, e era de origem humilde. Órfão de pai desde o primeiro ano de vida, começou a trabalhar ainda menino para ajudar a família. Tinha apenas oito meses de estudos. Esculpiu as estátuas do Cristo Redentor em Guaçuí e de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, e a de São Miguel, que fica na torre da igreja católica de Guaçuí. Pintou quadros, murais e retratos de personalidades ilustres. Fonte: www.colatina.es.gov.br
RESSOCIALIZAÇÃO: Internos de Penitenciária farão trabalho voluntário na Apae
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Colatina, firmou um convênio com a Vara das Execuções Penais, a Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina (PSMCOL) e o Conselho da Comunidade para que internos da unidade prisional realizem trabalho voluntário externo na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que também participa do acordo. As atividades serão realizadas por cinco internos que atenderão os setores de equoterapia e serviços gerais. A Apae  vai arcar com o transporte e alimentação dos detentos, que cumprirão jornada de  7h30 às 11h40 e de 13 horas às  17h10, com intervalo para almoço. A fiscalização do convênio ficou a cargo do próprio MPES e da Vara das Execuções Penais, além do Conselho da Comunidade, por meio de visitas ao local para verificação de condicionantes. Os internos indicados exercerão o trabalho de forma voluntária, sendo beneficiados com o perdão de parte das penas, desde que seja devidamente comprovada a prestação dos serviços, em conformidade com a Lei das Execuções Penais. Assim, para o MPES, o convênio proporciona uma retribuição dos internos à sociedade, por meio de trabalho voluntário, além de permitir a melhor reintegração desses internos ao convívio social, que ocorrerá de forma gradual e fiscalizada. Esse é o segundo convênio firmado na Comarca de Colatina envolvendo a prestação de serviços voluntários de internos. O primeiro foi realizado com a entidade assistencial Anjos de Resgate, que possui vínculo com a Igreja Católica, e teve por objeto a reforma da sede por meio do trabalho voluntário dos detentos. Fonte: www.mpes.mp.br

DO ES PARA BRASÍLIA: Ana Paula Vescovi é a nova secretária do Tesouro Nacional

Divulgação/ Governo do Estado do ES

Ana Paula Vescovi trabalhou por dez anos na Secretaria de Política Econômica

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O Ministério da Fazenda confirmou a economista Ana Paula Vescovi para a Secretaria do Tesouro Nacional. Ela irá substituir Otávio Ladeira, que é servidor da Casa e migrará para a secretária-adjunta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, divulgou nota na quinta-feira (02/06/2016) com as informações.  Ana Vescovi é mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ENAP-DF) e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (EBAP-RJ). Antes de assumir esse posto, a nova secretária trabalhou por dez anos na Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, onde foi secretária-adjunta de Macroeconomia entre 1997 e 2007. Fonte: Portal Brasil

Ana Paula Vescovi foi secretária da Fazenda do Espírito Santo

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, anunciou que Cristiane Mendonça assume interinamente a Secretaria da Fazenda , em substituição a  Ana  Vescovi. Mendonça possui graduação em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP). Procuradora do município de Vitória e professora adjunta em Direito Tributário da Ufes, com várias obras publicadas, ela já foi Procuradora Geral do Estado do Espírito Santo entre 2004 e 2007; Presidente do Conselho de Ética Pública Estadual entre 2007 e 2008; e de 2008 a 2009, foi Secretária da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Fonte: www.sefaz.es.gov.br

Livro resgata parte da História de Colatina/ES. À venda nas bancas do Briel, Joaquim e Rodoviária, por R$ 20

GOVERNO TEMER: Presidente reafirma manutenção de recursos para Saúde e Educação em entrevista ao SBT

Em entrevista concedida ao canal de televisão SBT na noite de quinta-feira (2/06/2016), o presidente interino Michel Temer reafirmou que, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está enviando ao Congresso Nacional para limitar os gastos públicos, as despesas com saúde e educação continuarão nos atuais patamares.

“Acho importante porque Saúde e Educação são pontos fundamentais, são 31% das despesas. Você tem 69% que pode ser modificado, pode ser restringido. Mas Saúde e Educação são importantes para o País. E, com isso, também eu tiro um discurso que equivocadamente se fez de que, na verdade, a minha intenção era reduzir o tratamento da Saúde e da Educação”, declarou.

A PEC faz parte de um pacote de medidas do novo governo para retomar o crescimento econômico do País, que conta ainda com uma reforma da Previdência, incentivos a investimentos e melhoria na governança de fundos de pensão das estatais, entre outras. O esforço, diz Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia.

“Um País nos trilhos, em que as pessoas possam dizer ‘agora vai’. Eu quero significar que uma coisa que nós temos de fazer neste momento é ter esperança, fazer renascer a confiança”.

O presidente falou sobre outras medidas que o governo vai tomar para movimentar a economia. Citou a necessidade de se criar incentivo para os investimentos privados, atuando assim para a redução do desemprego. E exemplificou com a contribuição que o programa Minha Casa Minha Vida pode trazer. “Reabrir realmente a construção civil pode dar muitos empregos e isso movimenta a economia. São medidas pontuais, mas que têm uma boa repercussão e uma boa compreensão popular”.

Previdência

Para Temer, uma reforma na Previdência é fundamental para dar segurança aos trabalhadores e saúde financeira ao governo. “Eu concordo com a seguinte ideia: ou você reformula a Previdência no País ou, daqui a alguns anos, mesmo os pensionistas, aqueles que recebem da Previdência Social, terão dificuldades. Isso é em benefício do próprio cidadão que, no futuro, vai se aposentar”, explicou.

O presidente defende que seja estabelecida uma idade mínima, em equilíbrio com o tempo de contribuição, e que haja faixa de transição. “Nós não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Eu vejo que o ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles fala muitas vezes em regras de transição. Se for necessário, nós estipularemos regras de transição”.

Reajuste aos servidores

Respondendo sobre a aprovação, na madrugada da quinta-feira (2) na Câmara, de um conjunto de projetos que tratam do reajuste aos servidores nos três poderes, Temer destacou que a medida, de um lado, pacifica a relação do governo com as várias categorias de servidores durante os próximos anos. “É um aumento desejado há muito tempo”, lembrou.

E por outro lado contribui para o ajuste fiscal, necessário para a retomada do crescimento econômico, visto que os percentuais de correção estão adequados à nova regra de limitação dos gastos públicos proposta pelo governo. “É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. Está previsto no Orçamento, não há imprevisão orçamentária. E não vai causar nenhum distúrbio nem neste ano, nem nos próximos anos”. Fonte: www.brasil.gov.br - Foto: Reprodução da TV por Paulo R. Maciel p/o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

"História Viva de Colatina", livro de Paulo Maciel, à venda nas bancas do Briel, Joaquim e Rodoviária

"CINQUENTINHA": Já está valendo exigência da CNH para conduzir moto de 50cc

Adaptação de texto: Paulo R. Maciel p/o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM

Decisão é fruto da Deliberação nº 147 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União. Agentes de trânsito já começam a fiscalizar em junho

O prazo para que os condutores de ciclomotor (veículo conhecido popularmente como "cinquentinha") obtenham a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘A’ (moto) venceu  nesta terça-feira (31/05/2016). A decisão sobre a data foi fruto da Deliberação nº 147 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2016. No caso, se tratava de uma prorrogação - uma vez que o prazo vencia antes  -, promovida pelo Contran. Com a medida fica marcado para o dia 1º de junho o início da fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação para os proprietários de "cinquentinha". A partir dessa data, o motociclista que for flagrado sem a documentação terá que pagar multa (R$ 191,54 x 3) e receberá punição de sete pontos negativos na carteira pela infração gravíssima.O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário o veículo será apreendido. Para um veículo de duas ou três rodas com até 50cc, o condutor vai precisar, de acordo com a norma, realizar um curso teórico de 20 horas/aula e prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Fonte: www.agencia.se.gov.br e www.portaldotransito.com.br