Capital do ES faz aniversário e bolo no Parque Moscoso marca seus 464 anos

Vitória/ES faz aniversário no mês de setembro. Uma das capitais mais charmosas do país, a capital capixaba completa 464 anos. Apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como segunda melhor cidade do litoral brasileiro para se viver, em estudo divulgado em junho deste ano, Vitória terá uma intensa programação comemorativa ao longo do mês. Virada Cultural, entrega da Comenda Maurício de Oliveira, Festival de Frutos do Mar e Torta Capixaba e uma série de atividades que irão acontecer celebrando a vida na cidade. Um dos momentos mais esperados da comemoração acontece na terça-feira (8/09/2015), data oficial do aniversário. É o "Parabéns" no centenário Parque Moscoso, um dos espaços mais tradicionais da cidade. A partir das 9 horas, além da distribuição de bolo, o público vai poder conferir uma apresentação de teatro de bonecos da Guarda Municipal, a Banda Fafi e a apresentação de uma das mais fortes expressões da cultura local: o congo. Dia 8 - Parabéns no Parque Moscoso: 9h - Teatro de Boneco - Guarda Municipal; 9h25 - Banda FAFI;10h - Banda de Congo;10h30 - Parabéns. Endereço: Avenida República, s/ n, Centro. Fonte e informações à imprensa: Leo Vais (levsilva@vitoria.es.gov.br) | Tel(s).: 3132-8354/ 98818-4490. Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória.

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HISTÓRIA: Relembrando o passado em exposição de fotografias de Vitória

Como era Vitória no início do século passado? Que transformações viveu a cidade ao longo desse tempo? Para entender melhor a nossa história, o Arquivo Público Municipal expõe fotos antigas da Capital desta quinta-feira (3) até o dia 31, no hall do Palácio Municipal, das 8 às 18 horas. Na mostra, que é parte das comemorações do aniversário da cidade, será possível ver fotos originais do período de 1910 a 1970 e livro com leis do município com mais de 100 anos. O visitante verá, por exemplo, imagem da ponte Florentino Avidos ocupada por veículos e por uma maria fumaça, a cidade de Vitória antes dos aterros que mudaram totalmente a vida de seus moradores e ônibus dividindo espaço com bonde na avenida Jerônimo Monteiro. Além das 45 fotos, que serão expostas em mesas com tampo de vidro para a devida preservação do material histórico, um monitor exibirá 50 imagens antigas da Capital. Memória - A exposição é uma realização da Secretaria Municipal de Administração (Semad), por iniciativa da Subsecretária de Gestão Administrativa, através da Gerência de Logística, com apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação. O Arquivo Público Municipal, localizado na rua Amélia da Cunha Ornelas, 294, edifício Helenus, Bento Ferreira, em Vitória, reúne vasta quantidade de documentos do município a partir de 1789, tais como jornais dos séculos 19 e 20, ofícios, petições, requerimentos, documentos contábeis, além de fotografias, filmes e negativos de vídeo, dentre outros que foram acumulados durante a vida administrativa de Vitória. No local também podem ser encontrados processos administrativos, documentos de pessoal como folha de ponto e frequência, informações de imóveis, mapas, plantas, projetos, leis, decretos, resoluções e autógrafos de lei. Saiba mais - Exposição Memórias Capixabas: As transformações da cidade presépio - Visitação: até 31 de setembro, das 8h às 18 horas; Local: Palácio Municipal. Fonte e informações à imprensa: Tarcísio Costa (tcosta@vitoria.es.gov.br) | Tel(s).: 3382-6129 / 6130 / 98884-7894. Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória.

Polícia Militar realiza passagem de comando do 8° Batalhão, em Colatina/ES

Na manhã de quarta-feira (2/09/2015), a Polícia Militar do Espírito Santo realizou a solenidade de passagem de comando do 8° Batalhão, em Colatina. A cerimônia aconteceu no auditório do Sest/Senat, no bairro São Silvano. Após dois anos e sete meses à frente do 8°BPM, o tenente-coronel Irineu Firmino do Santo conferiu o comando ao major Rômulo Souza Dias, que até então era subcomandante da unidade. O tenente-coronel Irineu foi transferido para a Diretoria de Apoio Logístico (DAL) da PMES.
A cerimônia contou com a participação do comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, e ainda de representantes da magistratura federal e estadual. Membros do Executivo e Legislativo estadual também estavam presentes. Entidades da sociedade civil organizada prestigiaram a passagem de comando da unidade, que atualmente responsável pelo policiamento de sete cidades do noroeste capixaba: Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte.
Em seu discurso de passagem de comando, o tenente-coronel Irineu assinalou: “Esta é, para mim, uma formatura diferente na essência de outras formaturas que neste salão de honra fiz realizar. Nela posso identificar um fremir de emoção que é bem familiar e penoso aos homens de farda: o sentimento de despedida. Não quero esconder a emoção nesta hora. Quero sim, que ela me dê sonoridade à voz e eloquência à palavra e que me ajude a dizer o que vai na mente e no coração deste soldado da terra de Ortiz”, finalizou.
O major Rômulo, que assume o Comando do 8° BPM, explicitou que haverá a continuidade do trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, assinalando que as ações de prevenção e repressão qualificada serão um dos eixos que nortearão as diretrizes do Comando. “Iremos desenvolver o nosso trabalho a fim de aperfeiçoar as estratégias em relação ao estreitamento com as comunidades. Iremos ratificar a importância da atuação conjunta, de maneira integrada, com as demais instituições que compõem o aparato estatal de segurança pública”, frisou o novo comandante do 8° BPM.
O comandante geral da Polícia Militar do Espírito Santo, em seu discurso, reafirmou a necessidade de atuação conjunta e integrada no âmbito das ações de prevenção e repressão qualificada. “A atuação de maneira integrada entre todo o aparato estatal de Segurança Pública e Justiça Criminal se coloca como melhor alternativa com vistas a alcançarmos melhores resultados. Consideramos que é o caminho de melhor consistência a fim de garantirmos a segurança das comunidades e o direito das pessoas, conforme o que determina a Constituição Federal”, assegurou. 
Fonte e informações à Imprensa: Diretoria de Comunicação PMES/ Coronel Antônio Augusto da Silva/ Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715 -  E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br - Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas -  Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573.

Câmara Federal aprova afixação de preço em produto vendido em frações

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2622/11, do Senado, que obriga a afixação de preços em todo produto vendido em frações. A proposta inclui dispositivo na Lei 10.962/04, que regulamenta a oferta e a afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. O relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), fez apenas correções para adequar o texto à legislação brasileira, e recomendou sua aprovação. Como tramitava em caráter conclusivo, e teve apenas mudanças de redação, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para sanção da presidente da República. O texto prevê que, na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. O autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que muitos produtos são oferecidos em quantidades pequenas, de forma que o aparente baixo valor oculte a prática de preços elevados, se considerados por medida, ou seja, por unidade, quilo, litro ou metro. Ele cita como exemplo o caso do orégano, que, num pacote de 3g, vendido a R$ 2, custa R$ 666 o quilo, ou da pimenta branca, que chega a custar R$ 750 o litro, ou ainda do gergelim, que chega a ser vendido, segundo o senador, por mais de R$ 300 o quilo. “O exemplo mais gritante é o de tinta para impressora. Vendido em pequenas embalagens, de três a dez ml, o litro pode passar dos R$ 15 mil. Tal prática, que consideramos abusiva, é facilitada pelo fato de não estar disponível ao consumidor, de forma fácil e direta, o preço praticado por unidade de medida”, afirma Crivella. Caso a proposta seja transformada em lei, a regra não valerá para a venda de medicamentos, que tem regras específicas. Reportagem - Marcello Larcher/Edição - Patricia Roedel

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União entre homem e mulher é mantida como conceito de família em projeto de estatuto

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'          -  Câmara dos Deputados

Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial

O relatório final da proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13) mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". O parecer foi oficialmente apresentado, na quarta-feira (2/09/2015), na comissão especial que analisa o tema. O texto trata de direitos da família e das diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à "entidade familiar". O texto também cria Conselhos da Família, órgãos permanentes e autônomos, com poder para auxiliar a elaboração de políticas públicas, além de acompanhar e fiscalizar sua implementação. 

O relator da proposta, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou um substitutivo ao projeto de lei original. "Procuramos basear o relatório naquilo que já está presente na Constituição federal. O PL não exclui ninguém e valoriza a família, base da sociedade, necessitando de uma especial proteção. É uma grande contribuição para a sociedade brasileira, que espera que nós, parlamentares, não sejamos omissos e que essas decisões fiquem passando simplesmente pela decisão de poucos homens, ali no Supremo Tribunal Federal". Em 2011, o Supremo reconheceu a união homoafetiva.

Parecer contestado
A tramitação do estatuto é polêmica. A proposta tem o apoio de parlamentares religiosos, sobretudo evangélicos, em maioria na comissão especial, mas é considerada inconstitucional por outros deputados sob o argumento de que não contempla outros modelos de união. Em seu parecer, Diego Garcia rebate as críticas. “Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública”, afirma o relator.

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), o parecer de Diego Garcia é um "retrocesso". "O relatório reafirma uma concepção absolutamente homofóbica e de exclusão de vários arranjos familiares que se construíram na nossa sociedade. Ele também aparta o conceito de família do conceito de afetividade. Além disso, os conselhos são instrumentos persecutórios, que vão estar baseados em apenas um tipo de família. Portanto, são conselhos que podem ser instrumentos de discriminação de todas as outras relações familiares, inclusive das famílias homoafetivas". Diego Garcia argumenta que seu parecer está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos da sociedade".

Outros tipos de união
Para atender outros tipos de união, como entre irmãos e amigos, "sem conexão com a procriação ou a criação da família", o relator defende o que ele chama de "parceria vital". Essa alternativa, no entanto, deveria tramitar separada da proposta de Estatuto da Família. "São pessoas que também necessitam ter direitos. Eu estou trazendo isso para que o Congresso possa fazer uma nova discussão a respeito desses novos agrupamentos humanos que estão surgindo, na medida em que a sociedade vai avançado. Mas esse projeto específico (estatuto) trata da família, base da sociedade". Érika Kokay também não poupou críticas à chamada "parceria vital". "A parceria nega o afeto. É como se não houvesse a possibilidade de se ter afeto. As pessoas querem construir uma família. Não é construir uma empresa ou uma firma. É um direito construir uma família. Nós não podemos permitir que as relações afetivas sejam negadas". A deputada acrescentou que o parecer é "uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal".

Voto em separado
Para tentar derrubar o parecer, Érika Kokay estuda as possibilidades de apresentar um relatório alternativo (voto em separado) ou de colher as assinaturas de 51 deputados para tirar o caráter conclusivo da tramitação em comissão e forçar a análise da proposta no Plenário da Câmara. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial. O presidente da comissão especial, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), elogiou o trabalho do relator. Como Diego Garcia apresentou um substitutivo ao projeto de lei original, foi aberto prazo de cinco sessões para que outros deputados do colegiado apresentem emendas e sugestões. "Todas as sugestões serão bem-vindas", disse Cavalcante.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6583/2013

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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Conheça o expediente nas repartições públicas nos dias 7 e 8 (segunda e terça-feiras)

Em razão dos feriados do Dia da Independência do Brasil (7 de setembro) e do Dia de Nossa Senhora da Vitória (8 de setembro), o expediente nas repartições públicas estaduais do Espírito Santo será diferenciado. No dia 7, feriado nacional, só funcionarão os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação como, por exemplo, hospitais e delegacias de polícia. Já no dia 8 de setembro, feriado municipal em Vitória, apenas os órgãos estaduais localizados na Capital não funcionarão. As atividades serão retomadas no dia 9 de setembro (quarta-feira). Fonte e informações à Imprensa: www.es.gov.br - Assessoria de Comunicação da Seger -  Manuella Siqueira Romeiro -  Manuella.romeiro@seger.es.gov.br Tel.: 3636-5205 / 98817-6974 - Vitor Possatti Rodrigues - vitor.rodrigues@seger.es.gov.br Tel.: 3636-5206 / 99949-6018 Texto: Vitor Possatti.

No dia 8 de setembro (terça-feira), dedicado a Nossa Senhora da Vitória, será feriado na Capital do estado do Espírito Santo, Vitória (Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967), segundo o site www.vitoria.es.gov.br .

CRISE ECONÔMICA: Gás de cozinha tem reajuste de preço de 15%. Bebidas e eletrônicos também vão subir

Fonte: http://www.sindigas.com.br

Adaptação de texto e foto: Paulo R. Maciel para o blog WWW.REPORTERPAULOMACIEL.BOGSPOT.COM

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), que reúne as principais distribuidoras do país, informou em seu site que os novos preços do gás de cozinha (GLP), anunciados pela Petrobrás, já estão valendo a partir deste mês de setembro. O reajuste médio será 15% nas refinarias. “O Sindigás esclarece que, como os preços são livres em todos os elos da cadeia e o mercado tem autonomia para fixá-los, a alta do preço do produto nas refinarias aumenta a pressão de custos sobre o Gás LP para o consumidor final”, informa a nota. O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, explicou que os reajustes vão variar de acordo com o local de entrega, alguns de 9,5% até 17%. Na nota, os consumidores estão sendo orientados a pesquisar os valores cobrados pelas revendas para escolher aquele fornecedor que tenha os preços mais vantajosos, oferecendo também os melhores serviços. O botijão de 13 quilos é o mais utilizado domiciliarmente. No estado do Espírito Santo o preço médio do produto pode variar de R$ 45,00 para R$ 65,00, mas tudo vai depender do fornecedor e da cidade, além de muita pesquisa.

Nota do blog: E o consumidor brasileiro, segundo a imprensa em geral, deve se preparar para novos aumentos até o fim do ano: vão subir os preços de bebidas, aparelhos eletrônicos e crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Governo Federal quer aumentar a sua arrecadação para cobrir déficit orçamentários.

Orçamento de 2016: salário mínimo de R$ 865, déficit de R$ 30,5 bi e crescimento perto de zero

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Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões. Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde de segunda-feira (31/08/2015) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.

— Precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. Fundamentalmente, o objetivo é mobilizar a todos para o bem do país — disse Renan Calheiros.

Números

Logo após a reunião, o ministro Nelson Barbosa concedeu uma rápida entrevista, citando os principais indicativos do Orçamento da União. Segundo o ministro, a inflação de 2016 deve ficar em 5,4%. Já o crescimento do PIB deve ser de apenas 0,2%. O projeto prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016 — valor que representa 0,5% do PIB. Na semana passada, o governo ensaiou a volta da CPMF, conhecida como o imposto do cheque. O tributo, que teria alíquota de 0,38%, ajudaria o governo a equilibrar as finanças. Com a repercussão negativa, porém, o governo desistiu da ideia e teve de assumir o déficit para o ano que vem.

— Mesmo após um esforço de contenção de gastos, não será possível cumprir a meta anterior de superávit primário. Estamos trabalhando para melhorar, gradualmente, a situação fiscal do país — afirmou Barbosa.

Na opinião do ministro, existem várias formas de enfrentar a situação deficitária. Uma delas seria a revisão dos gastos obrigatórios, que são aqueles determinados por lei. Para isso, apontou, é preciso um entendimento com a sociedade e com o Legislativo, já que a medida demandaria uma alteração legal. O ministro ainda informou que o governo também entregou ao Congresso a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. O PPA estabelece cenários, metas e objetivos para o período e, segundo Barbosa, representa o início de um novo ciclo orçamentário.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro. Essa prática, no entanto, não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2016 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem como presidente a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como relator. Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)