(Fonte: Assessoria de Comunicação da JUCEES. Inserida por Paulo Roberto Maciel)
Os empreendedores, empresários e contadores dos municípios de Vila Velha, Serra, Viana e Colatina já podem fazer todo o processo de registro de uma nova empresa por meio do Regin – Programa de Registro Integrado que a Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES) acaba de colocar no ar. O fornecimento de todas as informações é on line, pela Internet, mas os documentos relacionados ao registro têm que ser apresentados à Junta Comercial para conferência e efetivo registro da empresa. Segundo o presidente da Junta, Marcelo Zanuncio Gonçalves, o que acaba de entrar em funcionamento é o projeto-piloto, que envolverá, ainda, os municípios de Guarapari, São Mateus, Fundão, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Cariacica, responsáveis – junto com os que já estão participando – por mais de 50% dos registros de empresas no Estado. A partir de sua consolidação, o sistema será estendido a todos os municípios capixabas. Com a assinatura dos convênios de adesão ao novo sistema, os municípios recebem como subsídios equipamentos de informática e os programas necessários à implantação do Regin na Prefeitura. A previsão é de que, até o final do próximo ano, todos os 78 municípios capixabas já estejam inseridos no sistema, o que representará um investimento superior a R$ 2 milhões. No caso do Espírito Santo, com o Regin, a Junta Comercial irá centralizar todas as informações sobre registro de novas empresas no Estado. A partir da base de dados da JUCEES, os registros serão passados, on line e de forma automática, para as Secretarias da Fazenda, Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Vigilância Sanitária. Com isso, ao abrir uma empresa, o empreendedor irá a um só lugar, apresentará um conjunto de documentos, para serem validados pela Junta, significando economia de tempo. Outro aspecto do novo sistema é que, com ele, as Prefeituras terão todas as informações gerenciais sobre as empresas existentes no município, sabendo quem são, o que fazem e que tipo de atividade desenvolvem. Do lado do empreendedor, o Regin é transparente, pois todo o acompanhamento do registro é feito via Internet, apontando o andamento do pedido e, no caso de alguma exigência, qual é e como fazer para atendê-la. Com o Regin, o empreendedor pode, de antemão, ter todas as informações sobre o que necessita para abrir uma empresa e também já consultar o município, sabendo se o local escolhido é permitido. Ao mesmo tempo, ele preenche um formulário eletrônico e coleta as informações necessárias ao registro, apresentando-os à Junta. A partir daí, todos os procedimentos são feitos de forma eletrônica e on line. O presidente destacou como um dos principais pontos do novo sistema, além da integração, a agilidade na apreciação dos pedidos e a transparência que ele oferece ao usuário. Ele lembrou, ainda, que o sistema já foi testado e sua eficiência comprovada em Santa Catarina, onde integra quase 300 municípios. O Regin, no caso do Espírito Santo, incorpora as exigências feitas pelos órgãos que participam do processo de registro de empresas, como Secretaria de Fazenda, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, etc. Todo o preenchimento de dados, destaca a gerente de Tecnologia de Informação da Junta, Marcianne Lima, é feito por meio eletrônico e o próprio sistema confere a veracidade da informação e só libera o próximo passo a partir do acerto dos dados. Com isso, o andamento do processo ficará mais rápido, já que muitos erros serão evitados. Embora o sistema funcione de forma centralizada, a responsabilidade pelo processamento do pedido é de cada órgão a que ele foi submetido. As informações são passadas de forma imediata a cada um deles, ficando registrado no sistema, com acompanhamento on line por quem fez a solicitação. A expectativa da Junta é que o Regin diminua o prazo de registro de uma empresa. Baseado na experiência de Santa Catarina, uma empresa de serviços, por exemplo, pode ser totalmente legalizada em até 48 horas.
