Espiridião Amin é relator de projeto no Senado que reduz penas dos manifestantes de 8/01/23. - @paulorobertomaciel6/

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NOTA LEGISLATIVA. Espiridião Amin relata no Senado projeto de redução de penas para participantes dos atos de 8/01/23

Sen.Espiridião Amim. POR Saulo Cruz-Ag. Senado,12-25

- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou, em 10/12/2025 (4ª-f.), que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O PL 2.162/2023, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta 10/12/25, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião do dia 17/12/25 (4ª-f.) e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao Plenário ainda neste ano. Segundo Otto, o projeto não poderia ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. Ele informou que conversou com o presidente da Casa, a fim de garantir o trâmite pela CCJ.  Seu entendimento é de que a matéria deveria passar  na Comissão de Constituição e Justiça. E comunicou a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator do projeto. Amin vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria seja apreciada entre 15 e 19/12/25. O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara.  Tramitação no Senado - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou a decisão de submeter o tema à análise da CCJ. Para ele, era inadmissível que um projeto dessa grandeza, que envolve questões tão dramáticas, fosse direto para o Plenário. Braga considerou a designação não apenas de um relator competente, mas de alguém com posição de centro, que não colocará carga partidária numa matéria que não é partidária. O senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar condenações relacionadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. — Pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram. Imagine se algum de nós tivesse um parente preso por um crime que absolutamente não cometeu — desabafou. (...). O PL 2.162/2023 chegou ao Senado em 10 de dezembro de 2025 (4ª-f.), encaminhado pela Câmara logo após a aprovação pelos deputados. - FONTE: Agência Senado. NOTÍCIA PUBLICADA  em 10/12/2025, às 11h54 . (Pesquisado com pequena adaptação por repórter/radialista Paulo Maciel, de Colatina/ES no "site" do Senado -10/12/25)