O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a exigência de autorização prévia.
O senador lembrou que foi relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto aprovado na Câmara que altera o Código Civil para garantir a divulgação das biografias não autorizadas (PLC 42/2014).
Com voto favorável de Ferraço, a matéria seguiu para exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde recebeu parecer do relator, senador Romário (PSB –RJ). O parecer foi retirado para reexame depois da decisão do STF.
Ferraço lamentou que o Senado não tenha deliberado antes sobre o tema, apesar de a matéria tramitar na Casa desde maio do ano passado. Ele também parabenizou o Supremo pelo protagonismo na garantia da liberdade de expressão.
– O Brasil era o único país democrático do mundo onde se exigia autorização prévia para retratar obra biográfica. Essa exigência configurava uma censura prévia inaceitável em qualquer sociedade democrática. A liberdade de expressão é uma conquista histórica – disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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