DALVA SILVA SOUZA FAZ CONFERÊNCIA ESPÍRITA EM COLATINA-ES///
"Exercícios de auto-superação". Este será o tema da palestra do escritora e conferencista Dalva Silva Souza(Vitória-ES), neste domingo, dia 28 de abril, das 9h as 10h, na Sociedade Colatinense de Estudos Espíritas (SCEE), situada na rua Santa Maria, número 51, Centro, Colatina-ES, telefone 3722-2756. Dalva é a atual presidente da Federação Espírita de Estado do Espírito Santo, e, utilizando seu talento de poetiza, falará das forças interiores de cada um, convidando ao trabalho diário de superar as próprias dificuldades íntimas. As informações foram fornecidas ao blog REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM pelo presidente da SCEE, Virgilio knupp.///
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ENCONTRO DIOCESANO VAI COMEMORAR O DIA MUNDIAL DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS///
Para celebrar o 47º Dia Mundial das Comunicações Sociais, a Pastoral da Comunicação (Pascom) da Diocese de Colatina irá promover um encontro com o tema “Evangelização e Desafios da Comunicação no Ciberespaço”. Estão convidados a participar deste encontro as equipes de Pascom (FOTO), de jornais e sites paroquiais, além dos agentes comunicadores do Santuário Nossa Senhora da Saúde e todas as pessoas que se interessarem pelo tema. O encontro acontece no próximo dia 11 de maio, na sede do Instituto Espírito Santo de Inovação Social (Iesis), em Ibiraçu. O tema será abordado pelo professor e jornalista Moisés Sbardelotto, que é autor do livro “E o Verbo se fez bit: a comunicação e a experiência religiosa na internet”. (FONTE: DIOCESE DE COLATINA)///
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MEIOS DE HOSPEDAGEM DA REGIÃO SÃO DESTAQUE EM PALESTRA DA ABIH EM COLATINA-ES///
Foi agendada recentemente para o auditório do Plenotel, em Colatina-ES, uma palestra motivacional para empresários e profissionais do setor de meios de hospedagem dos nove municípios que compõem a Região Doce Pontões Capixaba. A promoção foi da Adetur (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Turismo), através da Comissão de Meios de Hospedagem, com o objetivo de organizar e fortalecer as unidades já existentes e estimular o aumento da oferta. Com a iniciativa, a entidade pretende motivar e capacitar empresários e profissionais que atuam nos meios de hospedagem, visando a realização de melhorias das estruturas físicas dos empreendimentos e da qualidade dos serviços prestados; e estimular as suas participações em eventos turísticos e em reuniões do segmento e o treinamento das equipes de colaboradores. O palestrante convidado foi o presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Dionísio Corteleti, para falar aos representantes das entidades parceiras do evento: Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sindihotéis, Prefeitura de Colatina e demais municípios do grupo. O cronograma de capacitações deste ano conta com Clínica Tecnológica sobre o consumo de energia elétrica, Excelência na receptividade, Técnicas de guiamento em atrativos naturais, Atualização para profissionais (Camareira e Recepcionista), de Manipulação de alimentos, Inglês básico e Organização de café da manhã. Também será apresentado o resultado do levantamento da oferta de unidades existentes na região, considerando os grandes, médios e pequenos empreendimentos, que farão parte do plano de ação de desenvolvimento para o atendimento ao turista. Serão discutidas ainda as estratégias de melhorias e identificadas as necessidades. Um guia já está sendo elaborado. A Adetur é presidida por Jean Carlos Pancieri, que é presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes de Colatina e presidente regional do Sindibares e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A Comissão dos Meios de Hospedagem é formada por Reginaldo dos Santos (Colatina), Alaelson Rovetta (Marilândia), Nilson Martins da Fonseca (Mantenópolis) e Regiana Maria Alves Lima (Pancas). Região - A Região Doce Pontões Capixabas é formada pelos municípios de Colatina, Pancas, São Domingos do Norte, Baixo Guandu, Mantenópolis, Marilândia, Alto Rio Novo, Águia Branca e Governador Lindenberg. Foi criada em 2005, a partir do Programa de Regionalização, um modelo de gestão coordenada, integrada e descentralizada de política pública para diversificar, ampliar e estruturar a oferta turística, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e de cooperativismo regional. Os nove municípios participam de reuniões itinerantes, com apoio do Sebrae e orientação da Setur, para discutir de forma integrada políticas voltadas para o setor na região, que ainda carece de boa infraestrutura de serviços de atendimento. O eixo norteador do trabalho é o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo do Espírito Santo, criado em 2005, baseado no Plano Nacional do Ministério do Turismo, dentro do Programa de Regionalização, que tem como foco o desenvolvimento do turismo por meio de ações educacionais, de preservação e valorização do patrimônio cultural, de capacitação de mão-de-obra e diversificação da oferta turística. (FONTE: PREFEITURA DE COLATINA. FOTO: SÃO PEDRO FRIO, COLATINA-ES)///
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CONCURSO DA SESA: INSCRIÇÕES REABERTAS ATÉ ESTE DOMINGO, DIA 28 DE ABRIL
Termina neste domingo (28) o prazo para inscrições no concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), reabertas na última terça-feira (23) devido à adequação de conteúdo programático para médicos intensivista neonatal e hematologista pediátrico. As inscrições abertas novamente se estendem para todos os cargos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-8366/8378/8374, no edital abaixo e no site www.cespe.unb.br. O concurso oferece 2.121 vagas para médicos, profissionais com nível superior de ensino em outras áreas, além de técnicos. As taxas continuam com o mesmo valor - variam entre R$ 55,00 e 95,00. Com a mudança, a aplicação da prova foi alterada para a data provável 09 de junho. Quem se sentir lesado pelas retificações poderá solicitar a devolução das taxas de inscrição até este domingo (28), basta acessar o site www.cespe.unb.br. Esse também é o prazo para solicitação de isenção de inscrição e envio de laudo para candidato com deficiência. Concurso - O concurso aberto pela Sesa é o maior já realizado na saúde estadual. Das 2.121 vagas, 773 são para médicos em 50 especialidades e três áreas de atuação. A jornada de trabalho será de 20 ou 24 horas semanais para os especialistas e 40 horas semanais para médico auditor, supervisor e regulador. Os vencimentos variam de R$ 4.125 a R$ 8.250. O valor da inscrição é de R$ 95,00. Há 577 vagas para profissionais com nível superior em 11 áreas: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional – com remuneração de R$ 3.802 por 40 horas semanais. As oportunidades para odontólogo cirurgião bucomaxilofacial pagarão R$ 2.221,20 por 24 horas semanais. Taxa de inscrição: R$ 85,00. Para os técnicos em enfermagem, em imobilização ortopédica, em laboratório, em necropsia, em nutrição, em órtese e prótese e em radiologia existem 771 oportunidades ao todo. A remuneração será de R$ 1.940 por 40 horas semanais – com exceção do técnico em radiologia, que terá o vencimento de R$ 1.455 por 24 horas semanais. Inscrição: R$ 55,00. Saiba mais: Reabertura das inscrições para todos os cargos: 23 a 28 de abril; Readequação do conteúdo programático: médicos intensivista neonatal e hematologista pediátrico; Prova: 09 de junho; Oportunidades: médicos, demais profissionais com nível superior de ensino em 11 áreas e técnicos; Remuneração: de R$ 1.940 a R$ 8.250, dependendo do cargo e carga horária; Locais de trabalho: Região Metropolitana e regiões de Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, além dos Hospitais Estaduais João dos Santos Neves (Baixo Guandu), São José do Calçado, Drª. Rita de Cássia (Barra de São Francisco) e Unidade Integrada Jerônimo Monteiro.
(FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)///
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO LANÇA SEGUNDO LIVRO SOBRE REGIÕES CAPIXABAS///
Na quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lançou mais uma edição da série que retrata as regiões capixabas. Intitulada “Microrregião Litoral Sul”, a obra trata dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy, Marataízes, Piúma, Itapemirim e Anchieta. O lançamento aconteceu esta noite no auditório do campus Piúma do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O livro é um registro histórico da região e reúne as potencialidades desses municípios. Editado pela Assembleia Legislativa, com a coordenação de Hebert Cavalcanti, o projeto teve a colaboração de servidores da 2ª Secretaria, do Diário do Poder Legislativo, do Centro de Memória e da Biblioteca da Ales. Historiadores e prefeituras também participaram da obra. A impressão foi feita pelo Diário Oficial do Estado (DIO-ES). O idealizador do projeto é o deputado Glauber Coelho (PR). “A exemplo do primeiro volume (sobre o Caparaó), a obra é fruto de pesquisas de diversas fontes e não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, incentivar o surgimento de outras ações semelhantes e até mais enriquecedoras”, avalia o deputado. (Da Redação/Web Ales -Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)///
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VALE DISTRIBUIRÁ A PRIMEIRA PARCELA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO ACIONISTA DE 2013///
A Vale S.A. (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale em 2013, no valor de R$ 4.452.750.000,00 (US$ 2,250 bilhões), correspondente a R$ 0,864045420 (US$ 0,436607084) por ação ordinária ou preferencial em circulação (5.153.374.926). A proposta submetida pela Diretoria Executiva da Vale para a remuneração aos acionistas em 2013, divulgada publicamente no dia 28 de janeiro deste ano, apresentou o valor mínimo de US$ 4 bilhões, correspondente a US$ 0,776190372 por ação em circulação, a ser distribuído em duas parcelas nos dias 30 de abril e 31 de outubro de 2013. Tal proposta foi baseada na política de remuneração ao acionista da Vale. O pagamento será efetuado de acordo com os termos a seguir: 1. Distribuição de R$ 4.452.750.000,00, correspondente a R$ 0,864045420 por ação ordinária ou preferencial em circulação, com base no número de ações em 15 de abril de 2013 (5.153.374.926), sendo R$ 3.661.150.000,00 sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) e R$ 791.600.000,00 sob a forma de dividendos, correspondendo a R$ 0,710437345 (US$ 0,358988047) por ação em juros sobre o capital próprio e R$ 0,153608075 (US$ 0,077619037) por ação em dividendos. Os valores em reais foram obtidos mediante a conversão dos valores em dólares norte-americanos pela taxa de câmbio de venda do dólar norte-americano (Ptax - opção 5) informada pelo Banco Central do Brasil no dia 15 de abril de 2013, de R$ 1,9790 por dólar norte-americano, conforme os procedimentos anunciados publicamente em 28 de janeiro de 2013 e 01 de abril de 2013. 2. O pagamento será efetuado a partir do dia 30 de abril de 2013. De acordo com a legislação vigente no Brasil, a distribuição de JCP está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender às condições legais para a dispensa da retenção. Os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) e Hong Kong Depositary Receipts (HDRs) receberão o pagamento através do JP Morgan, agente depositário, em 7 e 10 de maio de 2013, respectivamente. 3. Todos os investidores que possuírem ações da Vale nas record dates terão direito ao recebimento da remuneração ao acionista. A record date para as ações de emissão da Vale negociadas na BM&F Bovespa é o dia 16 de abril de 2013. A record date para os ADRs de emissão da Vale negociados na New York Stock Exchange - NYSE e na Euronext Paris é o dia 19 de abril de 2013, e para os HDRs de emissão da Vale negociados na Hong Kong Stock Exchange (HKEx) será o encerramento dos negócios em Hong Kong do dia 19 de abril de 2013. 4. As ações da Vale serão negociadas ex-dividendos na BM&F Bovespa, NYSE e Euronext Paris a partir de 17 de abril de 2013, e na HKEx a partir de 18 de abril de 2013. Vale Investir - Os investidores detentores de ações da Vale que desejarem reaplicar automaticamente a remuneração ao acionista em ações da Vale poderão aderir ao programa Vale Investir, entrando em contato com os bancos credenciados para a realização dessa operação (Banco Bradesco e Banco do Brasil). (FONTE: VALE)///
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STJJUNIOR COMEMORA 25 ANOS DO STJ COM PROMOÇÃO DE OLHO NO FUTURO///
Antes de fazer parte do mundo adulto, todos nós enfrentamos a inevitável pergunta do que fazer quando crescer. Em geral, até os 25 anos de idade, essa decisão já foi tomada. As instituições também aprendem e se desenvolvem com o passar dos anos. Neste ano, em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 25 anos de sua criação pela Constituição Federal, firmando-se como o Tribunal da Cidadania. Para comemorar essa data histórica com os pequenos cidadãos, o STJunior, site infantojuvenil do STJ, lança a Promoção STJunior nos 25 anos do STJ. Para participar, crianças e adolescentes de até 18 anos terão de escolher a profissão que querem exercer quando tiverem 25 anos e justificar a escolha em uma pequena redação. Os internautas poderão escolher, entre 14 opções, a profissão que desejam seguir. E a liberdade de escolha quanto à futura carreira é completa! Se a criança ou o adolescente não achar legal nenhuma das 14 opções, poderá eleger qualquer outra. A escolha da profissão e a redação do texto de justificativa também podem ser trabalhados em atividade nas escolas, como forma de ensinar a crianças e adolescentes o que cada profissão desenvolve e também de despertar a vocação de cada um. O passo a passo para participar da Promoção STJunior nos 25 anos do STJ está disponível na área Concursos e Promoções, no canto direito da página inicial do site. O internauta deve encaixar sua própria foto no desenho do profissional selecionado. Será preciso explicar o porquê da escolha. A criança ou o adolescente que fizer a justificativa mais original sobre a sua futura carreira aos 25 anos de idade receberá, em casa, um prêmio especial, que irá acompanhado por objetos alusivos ao site infantojuvenil e seus personagens. (FONTE: STJ)///
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA LIVRA ACUSADO DE IMPORTAR ILEGALMENTE REMÉDIO PARA DISFUNÇÃO ERÉTIL///
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia oferecida contra acusado pela prática do crime de importação de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. O acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil – Sildenafil 50 mg, usado para disfunção erétil, sem registro da Anvisa (artigo 273 do Código Penal). Em primeiro grau, o juiz aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia por falta de justa causa. Segundo o magistrado, o tipo penal previsto no artigo 273 do CP visa proteger a saúde pública e, no caso, a conduta do acusado não agrediu esse bem jurídico, uma vez que a quantidade do medicamento era pequena e se destinava a uso próprio. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), considerando a quantidade do medicamento e a sua destinação, desclassificou os fatos para contrabando (artigo 334 do CP). Entretanto, não aplicou o princípio da insignificância. “Tratando-se de internalização de medicamento sem permissão do órgão competente, há efetiva ofensa à saúde pública, expondo a coletividade a sérios riscos, revelando-se inaplicável o princípio da insignificância na hipótese”, afirmou o TJPR. Ausência de ofensividade - No STJ, a defesa do acusado pediu a aplicação do princípio da insignificância, pois a conduta se mostrou inexpressiva, bem como as suas consequências, “devendo ser afastada a tipicidade da conduta, por manifesta ausência de ofensividade”. A maioria dos ministros do colegiado, seguindo o voto da desembargadora convocada Marilza Maynard, votou pelo restabelecimento da sentença. “Diante das peculiaridades do caso, entendo ser aplicável o princípio da insignificância, tendo em vista a inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado, afastando assim a tipicidade material da conduta”, afirmou a desembargadora. Marilza Maynard destacou ainda posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, ao julgar o Habeas Corpus 97.772. “A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado”, afirmou o STF. (FONTE: STJ)///
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ARTIGO DO PROFESSOR JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF///Apóstolos, acima de fronteiras confessionais/// João Baptista Herkenhoff ///Vamos começar esta página lembrando o Apóstolo Paulo que, a meu ver, sintetizou o Cristianismo na epístola que escreveu sobre o Amor. “Ainda que eu falasse todas as línguas dos homens, isso de nada valeria se eu não tivesse Amor. Ainda que eu distribuísse todos os meus bens aos pobres, nenhum significado teria esse gesto se eu não tivesse Amor.” Podemos colocar o Apóstolo Paulo no século XXI e, dentro de sua linha de ensinamento, desdobrar sua palavra: ainda que eu conheça e cumpra todos os artigos do Código de Direito Canônico, isso de nada valerá se eu não tiver Amor. O Amor, na lição de Paulo Apóstolo, é a grande diretriz da vida, é a balança através da qual, com a medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto. Esta reflexão sobre Paulo Apóstolo me socorre quando penso nisto que se chama “segundo casamento”. Casais, cujo primeiro casamento naufragou, e que procuram uma nova morada para o Amor. Sem dúvida, o ideal seria que todos os noivos realizassem a promessa depositada sobre as alianças: “prometo amar-te até o último dia de minha vida, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”. Entretanto, somos falíveis, somos mesmo de barro. E nem sempre os votos solenes têm a possibilidade de durar até a morte. E então? Parece-me que à luz de Paulo Apóstolo, se o Amor é a medida de todas as coisas e a medida da própria lei, o segundo casamento, a segunda tentativa de ser feliz tem as bênçãos de Deus. O Código de Direito Canônico há se ser interpretado sob a chancela do preceito do Amor. Não cabem anátemas, não cabem exclusões, cabe o Amor que tudo compreende, tudo perdoa, tudo subverte, tudo endireita, tudo sintetiza, tudo explica, na dimensão cósmica de sua abrangência infinita. Conheço tantos lindos casais em segundas núpcias. Casais que constróem cada dia, na partilha, na doação, na responsabilidade, na fidelidade, o Sacramento do Amor. Depois de reverenciar o Apóstolo Paulo, vamos trazer à lembrança três Apóstolos contemporâneos, um deles já falecido (Reverendo Jaime Wright, evangélico) e dois deles entre nós porém com a saúde bastante precária: Dom Paulo Evaristo Arns (católico) e Rabino Henry Sobel (judeu). Embora seguissem rotas religiosas diferentes, esses três Apóstolos encontraram sintonia na defesa desassombrada da dignidade da pessoa humana. Quando o Brasil estava sacudido pela ditadura, esses três Apóstolos denunciaram a tortura, sofreram toda sorte de ameaças, colocaram a própria vida em perigo, na defesa dos Direitos Humanos. O livro “Brasil Nunca Mais”, o mais monumental documentário sobre a tortura no Brasil, mostra como foram tristes e perigosos aqueles dias e como o templo católico, o templo evangélico e o templo judeu, sob a liderança desses três Apóstolos, foram o refúgio dos perseguidos, foram antena capaz de ouvir os gemidos e as dores dos que eram massacrados. O Brasil é um país de jovens. E os jovens frequentemente não têm conhecimento desses fatos.Os mais velhos têm o dever de testemunhar sobre o passado, a fim de que se construa o futuro com segurança. ///João Baptista Herkenhoff, 76 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade), escritor. Autor de: Filosofia do Direito (Editora GZ, Rio, 2010), Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, 2011)./// E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br/// Homepage: www.jbherkenhoff.com.br/// É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.///
DALVA SILVA SOUZA FAZ CONFERÊNCIA ESPÍRITA EM COLATINA-ES///
"Exercícios de auto-superação". Este será o tema da palestra do escritora e conferencista Dalva Silva Souza(Vitória-ES), neste domingo, dia 28 de abril, das 9h as 10h, na Sociedade Colatinense de Estudos Espíritas (SCEE), situada na rua Santa Maria, número 51, Centro, Colatina-ES, telefone 3722-2756. Dalva é a atual presidente da Federação Espírita de Estado do Espírito Santo, e, utilizando seu talento de poetiza, falará das forças interiores de cada um, convidando ao trabalho diário de superar as próprias dificuldades íntimas. As informações foram fornecidas ao blog REPORTERPAULOMACIEL.BLOGSPOT.COM pelo presidente da SCEE, Virgilio knupp.///
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ENCONTRO DIOCESANO VAI COMEMORAR O DIA MUNDIAL DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS///
Para celebrar o 47º Dia Mundial das Comunicações Sociais, a Pastoral da Comunicação (Pascom) da Diocese de Colatina irá promover um encontro com o tema “Evangelização e Desafios da Comunicação no Ciberespaço”. Estão convidados a participar deste encontro as equipes de Pascom (FOTO), de jornais e sites paroquiais, além dos agentes comunicadores do Santuário Nossa Senhora da Saúde e todas as pessoas que se interessarem pelo tema. O encontro acontece no próximo dia 11 de maio, na sede do Instituto Espírito Santo de Inovação Social (Iesis), em Ibiraçu. O tema será abordado pelo professor e jornalista Moisés Sbardelotto, que é autor do livro “E o Verbo se fez bit: a comunicação e a experiência religiosa na internet”. (FONTE: DIOCESE DE COLATINA)///
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MEIOS DE HOSPEDAGEM DA REGIÃO SÃO DESTAQUE EM PALESTRA DA ABIH EM COLATINA-ES///
Foi agendada recentemente para o auditório do Plenotel, em Colatina-ES, uma palestra motivacional para empresários e profissionais do setor de meios de hospedagem dos nove municípios que compõem a Região Doce Pontões Capixaba. A promoção foi da Adetur (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Turismo), através da Comissão de Meios de Hospedagem, com o objetivo de organizar e fortalecer as unidades já existentes e estimular o aumento da oferta. Com a iniciativa, a entidade pretende motivar e capacitar empresários e profissionais que atuam nos meios de hospedagem, visando a realização de melhorias das estruturas físicas dos empreendimentos e da qualidade dos serviços prestados; e estimular as suas participações em eventos turísticos e em reuniões do segmento e o treinamento das equipes de colaboradores. O palestrante convidado foi o presidente regional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Dionísio Corteleti, para falar aos representantes das entidades parceiras do evento: Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sindihotéis, Prefeitura de Colatina e demais municípios do grupo. O cronograma de capacitações deste ano conta com Clínica Tecnológica sobre o consumo de energia elétrica, Excelência na receptividade, Técnicas de guiamento em atrativos naturais, Atualização para profissionais (Camareira e Recepcionista), de Manipulação de alimentos, Inglês básico e Organização de café da manhã. Também será apresentado o resultado do levantamento da oferta de unidades existentes na região, considerando os grandes, médios e pequenos empreendimentos, que farão parte do plano de ação de desenvolvimento para o atendimento ao turista. Serão discutidas ainda as estratégias de melhorias e identificadas as necessidades. Um guia já está sendo elaborado. A Adetur é presidida por Jean Carlos Pancieri, que é presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes de Colatina e presidente regional do Sindibares e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A Comissão dos Meios de Hospedagem é formada por Reginaldo dos Santos (Colatina), Alaelson Rovetta (Marilândia), Nilson Martins da Fonseca (Mantenópolis) e Regiana Maria Alves Lima (Pancas). Região - A Região Doce Pontões Capixabas é formada pelos municípios de Colatina, Pancas, São Domingos do Norte, Baixo Guandu, Mantenópolis, Marilândia, Alto Rio Novo, Águia Branca e Governador Lindenberg. Foi criada em 2005, a partir do Programa de Regionalização, um modelo de gestão coordenada, integrada e descentralizada de política pública para diversificar, ampliar e estruturar a oferta turística, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e de cooperativismo regional. Os nove municípios participam de reuniões itinerantes, com apoio do Sebrae e orientação da Setur, para discutir de forma integrada políticas voltadas para o setor na região, que ainda carece de boa infraestrutura de serviços de atendimento. O eixo norteador do trabalho é o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo do Espírito Santo, criado em 2005, baseado no Plano Nacional do Ministério do Turismo, dentro do Programa de Regionalização, que tem como foco o desenvolvimento do turismo por meio de ações educacionais, de preservação e valorização do patrimônio cultural, de capacitação de mão-de-obra e diversificação da oferta turística. (FONTE: PREFEITURA DE COLATINA. FOTO: SÃO PEDRO FRIO, COLATINA-ES)///
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CONCURSO DA SESA: INSCRIÇÕES REABERTAS ATÉ ESTE DOMINGO, DIA 28 DE ABRIL
Termina neste domingo (28) o prazo para inscrições no concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), reabertas na última terça-feira (23) devido à adequação de conteúdo programático para médicos intensivista neonatal e hematologista pediátrico. As inscrições abertas novamente se estendem para todos os cargos. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-8366/8378/8374, no edital abaixo e no site www.cespe.unb.br. O concurso oferece 2.121 vagas para médicos, profissionais com nível superior de ensino em outras áreas, além de técnicos. As taxas continuam com o mesmo valor - variam entre R$ 55,00 e 95,00. Com a mudança, a aplicação da prova foi alterada para a data provável 09 de junho. Quem se sentir lesado pelas retificações poderá solicitar a devolução das taxas de inscrição até este domingo (28), basta acessar o site www.cespe.unb.br. Esse também é o prazo para solicitação de isenção de inscrição e envio de laudo para candidato com deficiência. Concurso - O concurso aberto pela Sesa é o maior já realizado na saúde estadual. Das 2.121 vagas, 773 são para médicos em 50 especialidades e três áreas de atuação. A jornada de trabalho será de 20 ou 24 horas semanais para os especialistas e 40 horas semanais para médico auditor, supervisor e regulador. Os vencimentos variam de R$ 4.125 a R$ 8.250. O valor da inscrição é de R$ 95,00. Há 577 vagas para profissionais com nível superior em 11 áreas: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional – com remuneração de R$ 3.802 por 40 horas semanais. As oportunidades para odontólogo cirurgião bucomaxilofacial pagarão R$ 2.221,20 por 24 horas semanais. Taxa de inscrição: R$ 85,00. Para os técnicos em enfermagem, em imobilização ortopédica, em laboratório, em necropsia, em nutrição, em órtese e prótese e em radiologia existem 771 oportunidades ao todo. A remuneração será de R$ 1.940 por 40 horas semanais – com exceção do técnico em radiologia, que terá o vencimento de R$ 1.455 por 24 horas semanais. Inscrição: R$ 55,00. Saiba mais: Reabertura das inscrições para todos os cargos: 23 a 28 de abril; Readequação do conteúdo programático: médicos intensivista neonatal e hematologista pediátrico; Prova: 09 de junho; Oportunidades: médicos, demais profissionais com nível superior de ensino em 11 áreas e técnicos; Remuneração: de R$ 1.940 a R$ 8.250, dependendo do cargo e carga horária; Locais de trabalho: Região Metropolitana e regiões de Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, além dos Hospitais Estaduais João dos Santos Neves (Baixo Guandu), São José do Calçado, Drª. Rita de Cássia (Barra de São Francisco) e Unidade Integrada Jerônimo Monteiro.
(FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)///
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO LANÇA SEGUNDO LIVRO SOBRE REGIÕES CAPIXABAS///
Na quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) lançou mais uma edição da série que retrata as regiões capixabas. Intitulada “Microrregião Litoral Sul”, a obra trata dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Presidente Kennedy, Marataízes, Piúma, Itapemirim e Anchieta. O lançamento aconteceu esta noite no auditório do campus Piúma do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O livro é um registro histórico da região e reúne as potencialidades desses municípios. Editado pela Assembleia Legislativa, com a coordenação de Hebert Cavalcanti, o projeto teve a colaboração de servidores da 2ª Secretaria, do Diário do Poder Legislativo, do Centro de Memória e da Biblioteca da Ales. Historiadores e prefeituras também participaram da obra. A impressão foi feita pelo Diário Oficial do Estado (DIO-ES). O idealizador do projeto é o deputado Glauber Coelho (PR). “A exemplo do primeiro volume (sobre o Caparaó), a obra é fruto de pesquisas de diversas fontes e não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, incentivar o surgimento de outras ações semelhantes e até mais enriquecedoras”, avalia o deputado. (Da Redação/Web Ales -Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)///
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VALE DISTRIBUIRÁ A PRIMEIRA PARCELA DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA AO ACIONISTA DE 2013///
A Vale S.A. (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale em 2013, no valor de R$ 4.452.750.000,00 (US$ 2,250 bilhões), correspondente a R$ 0,864045420 (US$ 0,436607084) por ação ordinária ou preferencial em circulação (5.153.374.926). A proposta submetida pela Diretoria Executiva da Vale para a remuneração aos acionistas em 2013, divulgada publicamente no dia 28 de janeiro deste ano, apresentou o valor mínimo de US$ 4 bilhões, correspondente a US$ 0,776190372 por ação em circulação, a ser distribuído em duas parcelas nos dias 30 de abril e 31 de outubro de 2013. Tal proposta foi baseada na política de remuneração ao acionista da Vale. O pagamento será efetuado de acordo com os termos a seguir: 1. Distribuição de R$ 4.452.750.000,00, correspondente a R$ 0,864045420 por ação ordinária ou preferencial em circulação, com base no número de ações em 15 de abril de 2013 (5.153.374.926), sendo R$ 3.661.150.000,00 sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) e R$ 791.600.000,00 sob a forma de dividendos, correspondendo a R$ 0,710437345 (US$ 0,358988047) por ação em juros sobre o capital próprio e R$ 0,153608075 (US$ 0,077619037) por ação em dividendos. Os valores em reais foram obtidos mediante a conversão dos valores em dólares norte-americanos pela taxa de câmbio de venda do dólar norte-americano (Ptax - opção 5) informada pelo Banco Central do Brasil no dia 15 de abril de 2013, de R$ 1,9790 por dólar norte-americano, conforme os procedimentos anunciados publicamente em 28 de janeiro de 2013 e 01 de abril de 2013. 2. O pagamento será efetuado a partir do dia 30 de abril de 2013. De acordo com a legislação vigente no Brasil, a distribuição de JCP está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender às condições legais para a dispensa da retenção. Os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) e Hong Kong Depositary Receipts (HDRs) receberão o pagamento através do JP Morgan, agente depositário, em 7 e 10 de maio de 2013, respectivamente. 3. Todos os investidores que possuírem ações da Vale nas record dates terão direito ao recebimento da remuneração ao acionista. A record date para as ações de emissão da Vale negociadas na BM&F Bovespa é o dia 16 de abril de 2013. A record date para os ADRs de emissão da Vale negociados na New York Stock Exchange - NYSE e na Euronext Paris é o dia 19 de abril de 2013, e para os HDRs de emissão da Vale negociados na Hong Kong Stock Exchange (HKEx) será o encerramento dos negócios em Hong Kong do dia 19 de abril de 2013. 4. As ações da Vale serão negociadas ex-dividendos na BM&F Bovespa, NYSE e Euronext Paris a partir de 17 de abril de 2013, e na HKEx a partir de 18 de abril de 2013. Vale Investir - Os investidores detentores de ações da Vale que desejarem reaplicar automaticamente a remuneração ao acionista em ações da Vale poderão aderir ao programa Vale Investir, entrando em contato com os bancos credenciados para a realização dessa operação (Banco Bradesco e Banco do Brasil). (FONTE: VALE)///
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STJJUNIOR COMEMORA 25 ANOS DO STJ COM PROMOÇÃO DE OLHO NO FUTURO///
Antes de fazer parte do mundo adulto, todos nós enfrentamos a inevitável pergunta do que fazer quando crescer. Em geral, até os 25 anos de idade, essa decisão já foi tomada. As instituições também aprendem e se desenvolvem com o passar dos anos. Neste ano, em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 25 anos de sua criação pela Constituição Federal, firmando-se como o Tribunal da Cidadania. Para comemorar essa data histórica com os pequenos cidadãos, o STJunior, site infantojuvenil do STJ, lança a Promoção STJunior nos 25 anos do STJ. Para participar, crianças e adolescentes de até 18 anos terão de escolher a profissão que querem exercer quando tiverem 25 anos e justificar a escolha em uma pequena redação. Os internautas poderão escolher, entre 14 opções, a profissão que desejam seguir. E a liberdade de escolha quanto à futura carreira é completa! Se a criança ou o adolescente não achar legal nenhuma das 14 opções, poderá eleger qualquer outra. A escolha da profissão e a redação do texto de justificativa também podem ser trabalhados em atividade nas escolas, como forma de ensinar a crianças e adolescentes o que cada profissão desenvolve e também de despertar a vocação de cada um. O passo a passo para participar da Promoção STJunior nos 25 anos do STJ está disponível na área Concursos e Promoções, no canto direito da página inicial do site. O internauta deve encaixar sua própria foto no desenho do profissional selecionado. Será preciso explicar o porquê da escolha. A criança ou o adolescente que fizer a justificativa mais original sobre a sua futura carreira aos 25 anos de idade receberá, em casa, um prêmio especial, que irá acompanhado por objetos alusivos ao site infantojuvenil e seus personagens. (FONTE: STJ)///
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA LIVRA ACUSADO DE IMPORTAR ILEGALMENTE REMÉDIO PARA DISFUNÇÃO ERÉTIL///
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia oferecida contra acusado pela prática do crime de importação de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. O acusado foi denunciado por ter importado, clandestinamente do Paraguai, cem comprimidos do medicamento Pramil – Sildenafil 50 mg, usado para disfunção erétil, sem registro da Anvisa (artigo 273 do Código Penal). Em primeiro grau, o juiz aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia por falta de justa causa. Segundo o magistrado, o tipo penal previsto no artigo 273 do CP visa proteger a saúde pública e, no caso, a conduta do acusado não agrediu esse bem jurídico, uma vez que a quantidade do medicamento era pequena e se destinava a uso próprio. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), considerando a quantidade do medicamento e a sua destinação, desclassificou os fatos para contrabando (artigo 334 do CP). Entretanto, não aplicou o princípio da insignificância. “Tratando-se de internalização de medicamento sem permissão do órgão competente, há efetiva ofensa à saúde pública, expondo a coletividade a sérios riscos, revelando-se inaplicável o princípio da insignificância na hipótese”, afirmou o TJPR. Ausência de ofensividade - No STJ, a defesa do acusado pediu a aplicação do princípio da insignificância, pois a conduta se mostrou inexpressiva, bem como as suas consequências, “devendo ser afastada a tipicidade da conduta, por manifesta ausência de ofensividade”. A maioria dos ministros do colegiado, seguindo o voto da desembargadora convocada Marilza Maynard, votou pelo restabelecimento da sentença. “Diante das peculiaridades do caso, entendo ser aplicável o princípio da insignificância, tendo em vista a inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado, afastando assim a tipicidade material da conduta”, afirmou a desembargadora. Marilza Maynard destacou ainda posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, ao julgar o Habeas Corpus 97.772. “A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado”, afirmou o STF. (FONTE: STJ)///
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ARTIGO DO PROFESSOR JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF///Apóstolos, acima de fronteiras confessionais/// João Baptista Herkenhoff ///Vamos começar esta página lembrando o Apóstolo Paulo que, a meu ver, sintetizou o Cristianismo na epístola que escreveu sobre o Amor. “Ainda que eu falasse todas as línguas dos homens, isso de nada valeria se eu não tivesse Amor. Ainda que eu distribuísse todos os meus bens aos pobres, nenhum significado teria esse gesto se eu não tivesse Amor.” Podemos colocar o Apóstolo Paulo no século XXI e, dentro de sua linha de ensinamento, desdobrar sua palavra: ainda que eu conheça e cumpra todos os artigos do Código de Direito Canônico, isso de nada valerá se eu não tiver Amor. O Amor, na lição de Paulo Apóstolo, é a grande diretriz da vida, é a balança através da qual, com a medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto. Esta reflexão sobre Paulo Apóstolo me socorre quando penso nisto que se chama “segundo casamento”. Casais, cujo primeiro casamento naufragou, e que procuram uma nova morada para o Amor. Sem dúvida, o ideal seria que todos os noivos realizassem a promessa depositada sobre as alianças: “prometo amar-te até o último dia de minha vida, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença”. Entretanto, somos falíveis, somos mesmo de barro. E nem sempre os votos solenes têm a possibilidade de durar até a morte. E então? Parece-me que à luz de Paulo Apóstolo, se o Amor é a medida de todas as coisas e a medida da própria lei, o segundo casamento, a segunda tentativa de ser feliz tem as bênçãos de Deus. O Código de Direito Canônico há se ser interpretado sob a chancela do preceito do Amor. Não cabem anátemas, não cabem exclusões, cabe o Amor que tudo compreende, tudo perdoa, tudo subverte, tudo endireita, tudo sintetiza, tudo explica, na dimensão cósmica de sua abrangência infinita. Conheço tantos lindos casais em segundas núpcias. Casais que constróem cada dia, na partilha, na doação, na responsabilidade, na fidelidade, o Sacramento do Amor. Depois de reverenciar o Apóstolo Paulo, vamos trazer à lembrança três Apóstolos contemporâneos, um deles já falecido (Reverendo Jaime Wright, evangélico) e dois deles entre nós porém com a saúde bastante precária: Dom Paulo Evaristo Arns (católico) e Rabino Henry Sobel (judeu). Embora seguissem rotas religiosas diferentes, esses três Apóstolos encontraram sintonia na defesa desassombrada da dignidade da pessoa humana. Quando o Brasil estava sacudido pela ditadura, esses três Apóstolos denunciaram a tortura, sofreram toda sorte de ameaças, colocaram a própria vida em perigo, na defesa dos Direitos Humanos. O livro “Brasil Nunca Mais”, o mais monumental documentário sobre a tortura no Brasil, mostra como foram tristes e perigosos aqueles dias e como o templo católico, o templo evangélico e o templo judeu, sob a liderança desses três Apóstolos, foram o refúgio dos perseguidos, foram antena capaz de ouvir os gemidos e as dores dos que eram massacrados. O Brasil é um país de jovens. E os jovens frequentemente não têm conhecimento desses fatos.Os mais velhos têm o dever de testemunhar sobre o passado, a fim de que se construa o futuro com segurança. ///João Baptista Herkenhoff, 76 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade), escritor. Autor de: Filosofia do Direito (Editora GZ, Rio, 2010), Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, 2011)./// E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br/// Homepage: www.jbherkenhoff.com.br/// É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.///
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