TJ decide que vaga de deputado é de Paulo Roberto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cassou na sessão desta quinta-feira (21) a liminar que permitia ao presidente da Câmara Municipal de Colatina, o vereador Olmir Castiglioni (PSDB), a tomar posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa, na vaga do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS).Com a cassação da liminar e a extinção do processo, o ex-deputado estadual Paulo Roberto (PMN) fica livre para voltar à Assembleia. O Tribunal de Justiça havia concedido mandado de segurança a Olmir por entender que Paulo Roberto, ao trocar de partido após a diplomação, teria cometido infidelidade partidária. Os dois são suplentes na mesma coligação. Paulo Roberto, que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, ficou como suplente na eleição de 2010 e já havia tomado posse, mas foi retirado do cargo por ordem judicial. Ele era da mesma coligação de Olmir, mas saiu do PMN após a diplomação e foi para o PMDB, que participava de outra coligação nas eleições estaduais. O vereador Olmir Castiglioni, que é soldado da reserva da Polícia Militar, informou já ter entrado com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral a fim de tentar provar que Paulo Roberto, ao trocar de partido, cometeu o crime de infidelidade partidária. Paulo Roberto garantiu, por sua vez, que agora terá chance que agiu com justa causa ao trocar o PMN pelo PMDB. O Pleno reconheceu que cabe ao TRE julgar parlamentar por troca de partido. (Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES, 21 de Fevereiro de 2013. FOTO: Tais Valle)