Notícias Gerais: Renúncia do Papa Bento XVI é fato histórico; Lotomania da Páscoa vai pagar R$ 30 milhões; Ales aprova reestruturação do MP

Último dia de Bento XVI como Papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Renúncia é fato histórico: O Papa Bento XVI promoveu, na quarta-feira (27/2), a última audiência pública de seu pontificado. Pela manhã, ele falou a milhares de pessoas na Praça São Pedro, percorrendo o local pela última vez no papamóvel. Segundo o Vaticano, o pontífice poderá conservar o nome de Bento XVI e passará a ser chamado de "papa emérito". Última audiência - A última audiência pública do Papa Bento XVI reuniu cerca de 200 mil peregrinos. Ao entrar na Praça, o Papa abençoou a multidão que agitava bandeiras de várias partes do mundo e cartazes com mensagens de apoio. O início da audiência foi marcado pela proclamação de um trecho do primeiro capítulo da Carta de São Paulo aos Colossenses. Em seguida, ele agradeceu a numerosa presença de fiéis, disse que estava comovido e que via a “Igreja viva”. “Neste momento existe em mim muita confiança”, disse o Papa. Último dia como Papa - A agenda desta quinta-feira (28/2) funcionará com a precisão de um relógio suíço. Às 16h55, o Papa sairá de carro em direção ao heliporto. Às 17h, o helicóptero levará o pontífice para Castel Gandolfo, onde ele passará os próximos dois meses. O trajeto entre o Vaticano e a residência de verão do pontífice, ao sul de Roma, dura 15 minutos. Lá, ele fará sua última aparição pública como Papa, quando saudará o padre e os religiosos da diocese local. Às 20h, quando a renúncia for efetiva, a Guarda Suíça terminará o seu trabalho na porta do Palácio Apostólico de Castel Gandolfo. Data do conclave pode ser divulgada na segunda - Após a partida de Bento XVI, inicia o período de Sé Vacante. Somente a partir de segunda-feira (4/3), os 115 cardeais com direito a voto serão oficialmente convocados a Roma para a escolha do novo pontífice. Só então o Colégio dos Cardeais estabelecerá a data em que começará o conclave. (Fonte: Diocese de Colatina-ES)/// Caixa informa que Lotomania da Páscoa deve pagar R$ 30 milhões: A partir desta quinta-feira (28), começam as apostas para a Lotomania de Páscoa, mais um concurso especial das Loterias CAIXA. Com previsão de prêmio de R$ 30 milhões, o sorteio do concurso especial nº 1.335 será realizado no dia 30 de março, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, que estará estacionado em Gramado (RS), e será transmitido ao vivo pela TV aberta para todo o Brasil. O prêmio da Lotomania da Páscoa não acumula. Não havendo ganhadores na faixa principal, 20 acertos, o prêmio será rateado entre os que acertarem a segunda faixa de premiação, e assim sucessivamente. Os concursos especiais das Loterias da CAIXA são sorteios que têm como objetivo mobilizar os apostadores para que participem cada vez mais, concorrendo a grandes prêmios. A exemplo da Mega da Virada, da Lotofácil da Independência e da Quina de São João, um percentual de cada concurso regular da Lotomania tem sido acumulado, desde maio de 2012 (concurso 1.244), para compor o grande prêmio do novo concurso especial. Até esta semana, o valor acumulado contabiliza mais de R$ 25 milhões.Para concorrer ao prêmio da Lotomania de Páscoa, basta solicitar o volante especial para o concurso, nas unidades lotéricas. A partir de 25 de março, todas as apostas concorrerão para a Lotomania de Páscoa. Nesse período, poderão ser utilizados inclusive os volantes regulares da modalidade. Como jogar na Lotomania? O apostador escolhe 50 números e ganha se acertar 20, 19, 18, 17, 16 ou nenhum número. O preço é único e custa R$ 1,50. Os sorteios são realizados toda quarta-feira e sábado, às 20h (horário de Brasília). (Fonte: Caixa)/// Ales: Aprovada reestruturação no Ministério Público: O Plenário aprovou, em sessão extraordinária convocada na manhã desta quarta-feira (27), um pacote de projetos de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que reorganiza a estrutura do Ministério Público. Entre as matérias estão os Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2013 e 7/2013, que alteram a legislação estadual sobre a organização, atribuições e o estatuto do Ministério Público. O PLC 7/2013 traz a unificação das entrâncias no âmbito do MP-ES. De acordo com a justificativa, a atual estrutura administrativa, com adoção do critério de entrâncias, dificulta a movimentação dos servidores dentro da carreira, não admitindo, por exemplo, a regressão para promotorias de justiça localizadas no interior do Estado. O projeto foi aprovado com emendas da Comissão de Justiça para evitar incompatibilidade com a Constituição Estadual. Entre as alterações trazidas pelo PLC 6/2013 está a extinção de 30 vagas do cargo de promotor de justiça substituto de entrância especial. O objetivo dessa e de outras mudanças é atender ao projeto de modernização administrativa e de otimização das despesas com pessoal, permitindo a criação de cargos de suporte técnico ao promotor de justiça, sem acréscimo de custos, mas com aumento de produtividade e agilidade no desempenho dos serviços prestados. Já o Projeto de Lei 53/2013, também aprovado durante a extraordinária, traz alterações no plano de carreira e vencimentos dos servidores administrativos do órgão e no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. O projeto extingue cargos e cria outros de provimento efetivo. As mudanças vão permitir ao órgão rescindir contratos com empresas terceirizadas, gerando uma economia de mais de R$ 5 milhões. Outro destaque foi a aprovação do PL 54/3013, que propõe uma revisão do valor do subsídio do cargo de procurador de justiça. O reajuste será de 15%, parcelado em três anos. A proposição foi elaborada com base em lei federal que reajustou o subsídio mensal do procurador-geral da República. (Fonte: Web Ales)///

TJ decide que vaga de deputado é de Paulo Roberto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cassou na sessão desta quinta-feira (21) a liminar que permitia ao presidente da Câmara Municipal de Colatina, o vereador Olmir Castiglioni (PSDB), a tomar posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa, na vaga do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS).Com a cassação da liminar e a extinção do processo, o ex-deputado estadual Paulo Roberto (PMN) fica livre para voltar à Assembleia. O Tribunal de Justiça havia concedido mandado de segurança a Olmir por entender que Paulo Roberto, ao trocar de partido após a diplomação, teria cometido infidelidade partidária. Os dois são suplentes na mesma coligação. Paulo Roberto, que tinha sido deputado estadual na legislatura passada, ficou como suplente na eleição de 2010 e já havia tomado posse, mas foi retirado do cargo por ordem judicial. Ele era da mesma coligação de Olmir, mas saiu do PMN após a diplomação e foi para o PMDB, que participava de outra coligação nas eleições estaduais. O vereador Olmir Castiglioni, que é soldado da reserva da Polícia Militar, informou já ter entrado com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral a fim de tentar provar que Paulo Roberto, ao trocar de partido, cometeu o crime de infidelidade partidária. Paulo Roberto garantiu, por sua vez, que agora terá chance que agiu com justa causa ao trocar o PMN pelo PMDB. O Pleno reconheceu que cabe ao TRE julgar parlamentar por troca de partido. (Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES, 21 de Fevereiro de 2013. FOTO: Tais Valle)

Redução da tarifa de energia residencial determinada pelo Governo Federal é de 19% em Colatina

Texto: Paulo R. Maciel/// Saiu o total de redução da tarifa energética residencial em Colatina, determinada pelo Governo Federal. Os novos talões de cobrança de fevereiro da Empresa Luz e Força Santa Maria (ELFSM) já estão informando sobre as medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em alguns casos de baixo consumo há até isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Está especificado em um campo do talão: “Reajuste tarifário de menos 18,97%, a partir de 24/01/2013, conforme resolução homologada pela ANEEL 1473/2013. Isento do ICMS conforme artigo 5.,VII, a Dec. 1090-R/2002.” Para as contas em que o ICMS é cobrado a alíquota é de 25%. Cobram-se ainda 0,83% de PIS, 3,84% de COFINS e Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Para as empresas a redução da tarifa de energia gira em torno de 30%. FIM DO HORÁRIO DE VERÃO O horário de verão termina neste fim de semana. À meia-noite do sábado (16/02), os relógios deverão ser atrasados em uma hora. O País espera ter economizado cerca de R$ 280 milhões em energia elétrica nos 11 estados onde a alteração está em vigor desde outubro de 2012 e no Distrito Federal.

Cobranças e elogios na segunda sessão da Câmara Municipal de Colatina. Renzo Vasconcelos quer cópia de contratos da Prefeitura com empresas

RENZO VASCONCELOS Reportagem: Paulo R. Maciel/// Quinze mil alunos da rede municipal de ensino de Colatina iniciaram o ano letivo de 2013 na última quinta-feira (14/02).A informação é do vereador Laudeir Cassaro (PT),na segunda sessão do ano da Câmara Municipal. A deficiência na manutenção das estradas do interior que atendem ao transporte escolar foi questionada por alguns parlamentares. Mário Sergio Pinto (PSB) cobrou melhores condições salarias para os servidores, especialmente para o corpo docente, e criticou o valor da lista de material escolar de aluno da Escola João Manoel Meneguelli, do bairro Ayrton Sena, no total de R$ 70,00. “O valor é 12% do salário mínimo, imagine o drama do pai da criança”, revelou o vereador, lembrando que se trata de uma comunidade de baixa renda. Disse também que nos bairro novos (do programa “Minha Casa, Minha Vida”), as famílias vão arcar com custos para levar seus filhos para escolas e creches próximas devido à não existência dessas unidades nas recentes comunidades. Na mesma sessão da CMC foram aprovados requerimentos do vereador Renzo Vasconcelos (PPS) cobrando do Poder Executivo Municipal cópias de contratos firmados em 2012, inclusive com a empresa que faz a limpeza e coleta de lixo na cidade - a RT - e a relação de nomes dos servidores efetivos e comissionados com seus respectivos salários. “Essas informações já deveriam estar no saite da Prefeitura, para dar transparência. Somos fiscalizadores e temos que cobrar”, afirmou. Mário Pinto concordou com seu colega. O vereador Alcenir Coutinho (PP) – da base governista – também votou a favor dos requerimentos e também cobrou a divulgação dos dados para a população. Foi tema, ainda, da mesma sessão de quinta-feira a visita recente do governador Renato Casagrande (PSB) a Colatina. Alguns vereadores enalteceram o anúncio de que o município contará futuramente com uma unidade pública de oncologia (tratamento de câncer) – cujo investimento seria de R$ 6 milhões, segundo Renzo Vasconcelos – e um museu no distrito de Itapina, após a reforma do casario da família Dalla Fontes, – que receberá o nome da escritora e pintora Virginia Tamanini, segundo Marco Cani (PT). Viriam também para a cidade um serviço público de Hemodinâmica (tratamento de artérias do coração) e o gás encanado. A posse do novo comandante do Oitavo Batalhão da Polícia Militar, coronel Irineu Firmino dos Santos, foi outro assunto ventilado da tribuna.

Aumento de 12% nas tarifas de água, esgoto e lixo da Sanear revolta colatinenses. Martiniano Lintz diz que OAB vai questionar. Mário Pinto (PSB) quer informações. Vereador Olmir Castiglioni (PSDB) renuncia para ser deputado

ADVOGADO MARTINIANO LINTZ JÚNIOR

VEREADOR MÁRIO PINTO (PSB)

VEREADOR OLMIR CASTIGLIONI (PSDB)

Reportagem: Paulo R. Maciel Muitos colatinenses estão revoltados com o aumento das tarifas de água, esgoto e lixo, da Companhia Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear). Em alguns casos, num único talão, o reajuste passa a ser maior ainda em virtude das especificações sobre o número de residências e comércio existentes no imóvel. Muitos usuários não entendem a medida, uma vez que o Governo Federal tem procurado melhorar o “Custo-Brasil”, reduzindo, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos e veículos e já anunciou a redução das tarifas de energia entre 18% e 32%. “A Sanear terá, certamente, menos custos em suas instalações com a queda do preço da energia. Então é incoerente o aumento de 12% nas tarifas de água”, lamentou um usuário do sistema. O professor e advogado Martiniano Lintz Júnior, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), classificou de “abusivo” o aumento das tarifas de água, esgoto e lixo, garantindo que a entidade tomará medidas. “Os vereadores também têm que fazer a sua parte”, enfatizou o advogado, em pronunciamento na Câmara Municipal de Colatina (CMC). O vereador Mário Pinto (PSB) solicitou à Mesa Diretora da casa que faça requerimento à Sanear para saber detalhes a respeito da majoração. Ainda na sessão de abertura do ano legislativo de 2013, na terça-feira (05/02), o presidente da CMC, vereador Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (PSDB), informou que renunciará ao seu mandato para assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), no dia 19 de fevereiro. Olmir é suplente de deputado e revelou ter obtido liminar de uma desembargadora para assumir uma vaga aberta na ALES, onde pretende ficar por dois anos, caso a decisão da Justiça não seja mudada. Em seu lugar na Câmara Municipal assumirá o primeiro suplente de vereador, Nilson Barbieri (PT). Colatina passará a ter três deputados estaduais: Josias Mario da Vitória (PDT), Genivaldo José Lievore (PT) e Olmir Castiglioni.