Um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados da cidade para os idosos está tramitando na Câmara Municipal de Colatina (CMC). Considera-se idoso a pessoa com 60 anos ou mais. A matéria é de autoria do vereador Genivaldo José Lievore (PT) e já foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na sessão de 8 de setembro. Se aprovada em segundo turno segue para sanção do prefeito. O Estatuto do Idoso já assegura a reserva de vagas para estas pessoas, nos termos da lei local. Assim sendo, o projeto de lei visa garantir a existência destas vagas. Elas deverão ser posicionadas de um modo que garantam melhor comodidade à pessoa idosa. De acordo com o autor do projeto, as vagas também terão que ser sinalizadas e apresentar indicação sobre a finalidade a que se destinam e sobre as condições para sua utilização. A reserva das mesmas não implicará na gratuidade ou no desconto dos preços cobrados nos estacionamentos. Ficará o Poder Executivo Municipal incumbido da regulamentação da nova lei, no prazo máximo de 90 dias, conforme a resolução nº 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a contar de sua publicação. Segundo Lievore, este projeto é importante e irá beneficiar muitos idosos. Para ter direito a essas vagas, os idosos terão que pegar autorização para isto na Secretaria Municipal de Trânsito. Lá, eles receberão uma carteirinha que deverá ser apresentada sempre que solicitada para comprovar que têm direito a este benefício.
(Fonte: CMC, telefone (0xx27) 3722-3444. Inserida por Paulo Roberto Maciel)
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