PF investiga esquema de falsificação em licenças de pescador para
obtenção fraudulenta de indenizações relacionadas ao rompimento da
barragem de Mariana/MG
VILA VELHA - Polícia Federal deflagrou na manhã de terça-feira (26/2/2019) a
Operação Meandros,
com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos
de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de
documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório
Federal de Aquicultura e Pesca, no Espírito Santo.
A operação contou com a participação
de 55 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados
de busca e apreensão, em Baixo Guandu/ES, Vitória/ES, Vila Velha/ES,
Serra/ES, Brasília/DF, abrangendo as residências dos investigados, a
sede da Colônia de pescadores em Baixo Guandu/ES, um escritório de
advocacia em Vila Velha/ES e o próprio Escritório Federal de Aquicultura
e Pesca, em Vitória/ES.
ENTENDA O CASO
As investigações tiveram início com o
recebimento de denúncias, as quais relatavam que muitas pessoas do
município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando
registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação
Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce, com
o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia 05/11/2015.
Para obter as indenizações foram
utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional
datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento
indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa,
anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não
eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia,
pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.
As investigações apontam para o
envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca
no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e
produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo
investigado; de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre
advogados e representantes de colônias de pescadores; e de
representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados
em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários
obtidos com os acordos extrajudiciais.
Foi possível apurar que o Escritório
Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e
inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal,
validando os protocolos suspeitos de falsidade. Além da fraude contra a
Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS,
já que permite o recebimento de benefícios como o seguro desemprego no
período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não
exercem a profissão de pescador.
Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e
região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da
Fundação Renova, utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que
representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e
auxílios financeiros.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos
crimes de Estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB);
Falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA (Art. 299 do CPB); Inserção de dados
falsos em sistema de informação do MAPA (Art. 313-A do CPB); Corrupção
passiva (Art. 317 do CPB).
Será concedida
entrevista coletiva, às 10h, na sala de reuniões do gabinete da
Superintendência da Polícia Federal, em São Torquato – Vila Velha/ES. Por fatima.mfco
publicado:
26/02/2019 07h38
última modificação:
26/02/2019 07h38. (26/02/2019). Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo. Telefone: (27) 3041-8051/8029.
POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS SEUS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (26/02/2019)
