MAIS ACESSO. MP amplia acesso à internet banda larga via satélite no Brasil

POSTADO (com pequenas alterações) POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NOS ENDEREÇOS NA WEB: paulo roberto maciel (canal no youtube), facebook.com/paulomacieldaradio (rede social) e reporterpaulomaciel.blogspot.com (blog). E ainda: instagram.com/paulorobertomaciel6/ - DATA: (21/12/2020)--- Com redução em impostos sobre antenas, expectativa é que número de estações dobre no país ----

---(((FOTO: Computador. Crédito: Repórter Paulo Maciel/Colatina-ES))))---O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (21/12/2020), a Medida Provisória nº 1.018, que incentiva a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade, reduzindo impostos cobrados sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat). A iniciativa deve trazer um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões para o país, que é a diferença entre a desoneração e o retorno em investimentos, entre 2021 e 2030, segundo o Ministério das Comunicações. Em localidades fora de centros urbanos, especialmente zonas rurais, esse tipo de satélite é a única forma de brasileiros terem acesso à internet. A medida incentiva a expansão de estações Vsat, que devem dobrar nos próximos cinco anos. A estimativa é que hoje o país tenha 350 mil pontos e a previsão é chegar a cerca de 750 mil estações. Influenciada pelas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a política de cobrança desse tipo de serviço no mercado brasileiro andava na contramão do que é praticado em outros países, o que dificultava a contratação do serviço e a expansão do acesso à internet até a edição da medida. A Medida Provisória, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte. ---Com informações do Ministério das Comunicações ---FONTE: Site do Governo Federal (gov.br , 21/12/2020)