Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (10/12/2019), no Palácio do Planalto
Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória de Regularização Fundiária.
Foto: Carolina Antunes/PR
O
presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na terça-feira
(10/12/2019), Medida Provisória que simplifica e moderniza a análise necessária
para a concessão de títulos. Ao mesmo tempo, a MP determina que os
beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros
no combate ao desmatamento ilegal, além de ajudar no crescimento da
produção agrícola.
“Em tendo mais meios de
trabalhar, o produtor vai produzir mais, mais produtividade, ou aqueles
que não tinham como conseguir recursos, ao ter meios para consegui-lo
vai produzir também algo na sua propriedade”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda que a medida
vai ajudar no preço de alguns alimentos. “Alguns produtos que subiram de
preço agora brevemente, começarão a voltar à normalidade, tendo em
vista a produção que essa medida provisória, lei brevemente, estimulará
que o homem do campo cada vez mais invista”, comentou.
Segundo a ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o título, os assentados
serão colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a
ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará
mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de
prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o
externo”, disse.
A MP da Regularização Fundiária deve
beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há
pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é
de 80 hectares, considerados pequenas propriedades.
Além de toda a documentação necessária
para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e
sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo
eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas
fundiárias e ambientais. “Se tiver qualquer discussão sobre o limite da
terra, aí vai pra vistoria in loco”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.
Durante cerimônia no
Palácio do Planalto, o presidente e a ministra Tereza Cristina
entregaram título ao produtor rural Onias Inácio dos Santos, de Marabá
(PA), para simbolizar o início da implantação da regularização
fundiária.
Título e preservação
A ministra da Agricultura, Tereza
Cristina, destacou que a MP transforma os produtores rurais em parceiros
na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do
Código Florestal para garantir a titularidade da terra.
"Se não cumprir o CAR
[Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso
da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais
aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e
preservação”.
A MP também impede a concessão da terra
caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de
conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à
posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento
fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver
denúncia de trabalho escravo.
MP da Regularização Fundiária
De acordo com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios
básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários,
regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de
inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção
além da subsistência.
Segundo o Incra, há no país 9.469
assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do
total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do
instituto, 5% foram consolidados neste período e somente 15% dos
assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil
famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas
públicas de estímulo à produção, como crédito rural.
*Com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Publicado em
10/12/2019 22h24.
Atualizado em
11/12/2019 -18h18
Fonte: Site do Planalto
--POSTADO POR: repórter, radialista e blogueiro Paulo Maciel, de
Colatina/ES, nos endereços na web: paulo roberto maciel (canal no
youtube), reporterpaulomaciel.blogspot.com e www.facebook.com/paulomacieldaradio (12/12/2019)
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