O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou nesta
quarta-feira (16-01-2019) a Lei de Anistia aos militares estaduais que
participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017 e a Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. As assinaturas foram
acompanhadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick
Musso; e pelos secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Governo) e Davi
Diniz (Casa Civil).
Casagrande aproveitou a ocasião para agradecer aos deputados
estaduais, que interromperam o recesso parlamentar para votar os
projetos encaminhados pelo Governo do Estado. “O Erick está me
entregando as duas leis aprovadas esta semana: o orçamento deste ano e a
anistia. Quero que você transmita meu agradecimento a todos os
deputados desta legislatura, que no mês de recesso, de férias, mostraram
a disponibilidade para estarem presentes e votar esses importantes
projetos", pontuou.
Sobre a lei de anistia aos militares – aprovada na manhã desta
quarta-feira (28), de forma unânime –, o governador destacou que a
medida é importante para “fechar a ferida aberta” desde o movimento. O
projeto da anistia, que nós concedemos e a Assembleia Legislativa
aprovou, aos militares na área administrativa foi preciso para fechar
essa ferida. Concedemos a anistia e estamos intensificando a
investigação das mortes”, destacou.
O governador citou ainda os dados apresentados pelo delegado-geral
da Polícia Civil, José Darcy Arruda, que apontam a elucidação de 62,95%
dos crimes ocorridos naquele período. Foram designados ainda, dois
delegados para atuar exclusivamente nestas investigações. “Estamos
reduzindo o número de homicídios e os mais de 2,6 mil policiais
militares deram sua contribuição. Esta anistia é uma forma de colocar a
tropa com disposição e ânimo”, ressaltou Casagrande.
Orçamento 2019
Em relação à lei orçamentária, o governador salientou a importância
da cautela por parte do governo na previsão de receitas para este ano.
“A aprovação do novo orçamento foi muito importante. Não fiz crítica a
peça que estava lá. Fiz um ajuste, pois é muito bom começar em patamar
menor”, afirmou. O Orçamento para 2019 prevê uma receita global de R$
17,721 bilhões, 5,04% maior do que a estabelecida para 2018.
Quatro áreas sociais foram priorizadas na distribuição dos recursos
do Caixa: Educação, com um valor de R$ 2,113 bilhões; Saúde, com R$
1,904 bilhão; Segurança Pública, com R$ 1,837 bilhão; e Justiça, com R$
404 milhões. Do valor global do orçamento, R$ 15,671 bilhões -
provenientes de todas as fontes – competem ao Poder Executivo. Deste
total, no que diz respeito a investimentos, o valor previsto para 2019 é
de R$ 1,356 bilhão.
(16-01-2019). Fonte e informações à imprensa: SiteGovernoES. Assessoria de Comunicação do Governo. Giovani Pagotto - (27) 99648-6334 - giovani.pagotto@seg.es.gov.br .
MANCHETE E POSTADO POR REPÓRTER, RADIALISTA E BLOGUEIRO PAULO MACIEL, DE COLATINA/ES, NAS SUAS PÁGINAS NA WEB: reporterpaulomaciel.blogspot.com e facebook.com/paulomacieldaradio (16-01-2019)
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